FUNDO
PARTIDÁRIO: A CORRUPÇÃO CONSTITUCIONALIZADA...
Por Claudson Alves Oliveira (Dodó Alves)
Inicialmente relato o informe do TSE sobre o que é
o Fundo Partidário: Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos
Políticos, que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e
prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. O Fundo Especial de
Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é
constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e
outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.
O Fundo Partidário tutela a forma de financiamento
público exclusivo aos partidos políticos que formam as campanhas eleitorais.
Foi criado pelo Presidente Castelo Branco em 1.965, em pleno Regime Ditatorial,
bem como o Código Eleitoral, recepcionado pela Constituição de 88. O
valor destinado ao Fundo Partidário já em 2006 = 117,9 Milhões; 2008 = 135,6
milhões; 2010 = 160,4 milhões; 2012 = 286,3 milhões; 2014 = 308,2 milhões e por
fim, a Lei criada pelo Legislativo e sancionada em plena crise pela Presidente
Dilma, finalmente, vamos pagar a bagatela em 2015 = 867,5 milhões.
A fortuna é três vezes maior que a do ano de 2014,
a Lei recentemente sancionado pela Presidente Dilma Rousseff, justamente com a
Lei criada pela pior Câmara Legislativa já existente no Brasil. Neste caminho
corrupto, há uma verdadeira fábrica de Partidos Politico, onde a sociedade é a
verdadeira vítima.
Entendemos que uma sociedade democrática se
constrói na formação de um só pensamento, ou seja, o sufrágio deve escolher o
candidato mais preparado e honesto, para representar e administrar os
interesses coletivos. Contudo, o que percebemos é uma briga por Partido
Político, para abocanhar o fundo partidário, em um ato institucionalizado,
contudo, corrupto e imoral, e por fim, chamar a sociedade de verdadeiros
otários.
Neste caminho, o Fundo Partidário é usado para
pagar despesas dos partidos políticos, e, cada partido gasta como bem entende,
muitos aplicam em campanhas políticas, somando estes valores com as doações
roubadas da Petrobrás, doações de empresas e de terceiros.
A base que forma a federação Republicana é o Município,
a cidade em que o cidadão habita e paga os seus impostos. Contudo, vivo no meio
político, e nunca avistei um só tostão deste fundo partidário, muito pelo
contrário, todos os políticos de Municípios que pretende encabeçar uma Chapa
Partidária, tem que pagar para outro politico que detém o Poder Partidário
(propinoduto), sabe – se apenas, que a sede dos partidos nas capitais, recebe
uma pequena verba para as despesas da casa e o restante volumoso da verba fica
com os lideres partidários lá em Brasília.
As famosas empreiteiras já informaram que não vão
financiar as próximas campanhas eleitorais, devido o LAVA JATO, e neste
sentido, os otários, ou seja, nossa sociedade é afanada perante um ato
constitucional, contudo, imoral, corrupto, descabido de racionalidade e sem a
mínima justificativa plausível, a única justificativa relatada pelos
parlamentares é “a necessidade do partido”.
Ora, há necessidade de recurso em todas as áreas
administrativas. Um cidadão quando que ser beneficiado por algo ex: (aposentadoria)
contribui. No caso em tela do fundo partidário, que o político contribua com
seu salário, e não com o nosso pagamento de impostos, seria a forma mais justa
e honesta.
Sobre o tema o STF, na visão de Joaquim Barbosa,
ex-ministro, concorda que o sistema político contribui para a corrupção e
jamais a presidenta DILMA deveria sancionar a corrupção constitucional, chamado
de “FUNDO PARTIDÁRIO”, principalmente no valor astronômico de 867,5 milhões.
Assaltado o povo brasileiro em plena crise que passa o país, e ademais,
aumentando a energia, juros, impostos, levando a população à escravidão
econômica. Afirma o Ex-Ministro que a presidenta cometeu “UM ERRO IMPERDOÁVEL”.
“A OAB entende que em um momento delicado no qual
faltam recursos para investir em saúde, segurança e educação, é no mínimo
estranho que sobrem verbas para triplicar a receita dos partidos. Mais uma vez,
os representantes do Legislativo e do Executivo agem na contramão dos anseios
da sociedade”.
“A posição da entidade é a de que a medida mostra-se absolutamente
contraditória diante dos arrochos fiscais colocados em prática pela União e dos
recentes aumentos que sacrificam toda a sociedade. Parece existir uma surdez
generalizada com as vozes das ruas”.
Entendemos que a sociedade sofre com a alta da inflação, juros altos,
desemprego, recessão, ajuste fiscal. O Legislativo impõe a sociedade de forma
imprudente, imoral, por não dizer até corrupta, a Lei
que triplica o FUNDO PARTIDÁRIO. Este decepcionante Legislativo volta dar
inequívoca demonstração de desprezo pelos os anseios da sociedade, até
parecendo que o Congresso Nacional sofre de esquizofrenia política e econômica.
A elevação do repasse para o FUNDO PARTIDÁRIO, originário do ano de 2014
de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões, é roubar o dinheiro do contribuinte
de forma constitucionalizada, justamente num momento em que dele é exigido a
apertar toda forma de orçamento.
Os R$ 289,5 milhões já era uma imoralidade, um assalto ao bolso do
contribuinte, imagine o montante acrescido de R$ de 578 milhões ao infame fundo
partidário, sob alegação de que, a OPERAÇÃO LAVA JATO, ao deflagrar e
criminalizar as doações de empresas, os partidos correriam o risco de ficar sem
dinheiro para suas funções politiqueiras.
Entendemos ainda, que não é difícil de imaginar que esta obra
FRAUDULENTA CONSTITUCIONAL, é fruto dos quadrilheiros: PT; PMDB; PP e PC do B,
com anuência dos demais Partidos Políticos. Apesar da inoportuna Lei, a
indesejável PRESIDENTA DILMA sancionou demonstrando que é tanto corrupta quando
os demais. Por fim,
em breve e curtas palavras, afirmo que o Brasil não quer
prestar. Que Deus nos abençoe!
Claudson Alves oliveira - aluno do 10º período do
Curso de Direito, American College of Brazilian Studies, 37 N Orange
Avenue, Suite 500, Downtown Orlando, Florida, 32801.k