COLUNA DO DODÓ ALVES

FUNDO PARTIDÁRIO: A CORRUPÇÃO CONSTITUCIONALIZADA...

Por Claudson Alves Oliveira (Dodó Alves)

Inicialmente relato o informe do TSE sobre o que é o Fundo Partidário: Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.

O Fundo Partidário tutela a forma de financiamento público exclusivo aos partidos políticos que formam as campanhas eleitorais. Foi criado pelo Presidente Castelo Branco em 1.965, em pleno Regime Ditatorial, bem como o Código Eleitoral, recepcionado pela Constituição de 88.  O valor destinado ao Fundo Partidário já em 2006 = 117,9 Milhões; 2008 = 135,6 milhões; 2010 = 160,4 milhões; 2012 = 286,3 milhões; 2014 = 308,2 milhões e por fim, a Lei criada pelo Legislativo e sancionada em plena crise pela Presidente Dilma, finalmente, vamos pagar a bagatela em 2015 = 867,5 milhões.

A fortuna é três vezes maior que a do ano de 2014, a Lei recentemente sancionado pela Presidente Dilma Rousseff, justamente com a Lei criada pela pior Câmara Legislativa já existente no Brasil. Neste caminho corrupto, há uma verdadeira fábrica de Partidos Politico, onde a sociedade é a verdadeira vítima.

Entendemos que uma sociedade democrática se constrói na formação de um só pensamento, ou seja, o sufrágio deve escolher o candidato mais preparado e honesto, para representar e administrar os interesses coletivos. Contudo, o que percebemos é uma briga por Partido Político, para abocanhar o fundo partidário, em um ato institucionalizado, contudo, corrupto e imoral, e por fim, chamar a sociedade de verdadeiros otários.

Neste caminho, o Fundo Partidário é usado para pagar despesas dos partidos políticos, e, cada partido gasta como bem entende, muitos aplicam em campanhas políticas, somando estes valores com as doações roubadas da Petrobrás, doações de empresas e de terceiros.

A base que forma a federação Republicana é o Município, a cidade em que o cidadão habita e paga os seus impostos. Contudo, vivo no meio político, e nunca avistei um só tostão deste fundo partidário, muito pelo contrário, todos os políticos de Municípios que pretende encabeçar uma Chapa Partidária, tem que pagar para outro politico que detém o Poder Partidário (propinoduto), sabe – se apenas, que a sede dos partidos nas capitais, recebe uma pequena verba para as despesas da casa e o restante volumoso da verba fica com os lideres partidários lá em Brasília.

As famosas empreiteiras já informaram que não vão financiar as próximas campanhas eleitorais, devido o LAVA JATO, e neste sentido, os otários, ou seja, nossa sociedade é afanada perante um ato constitucional, contudo, imoral, corrupto, descabido de racionalidade e sem a mínima justificativa plausível, a única justificativa relatada pelos parlamentares é “a necessidade do partido”.

Ora, há necessidade de recurso em todas as áreas administrativas. Um cidadão quando que ser beneficiado por algo ex: (aposentadoria) contribui. No caso em tela do fundo partidário, que o político contribua com seu salário, e não com o nosso pagamento de impostos, seria a forma mais justa e honesta.

Sobre o tema o STF, na visão de Joaquim Barbosa, ex-ministro, concorda que o sistema político contribui para a corrupção e jamais a presidenta DILMA deveria sancionar a corrupção constitucional, chamado de “FUNDO PARTIDÁRIO”, principalmente no valor astronômico de 867,5 milhões. Assaltado o povo brasileiro em plena crise que passa o país, e ademais, aumentando a energia, juros, impostos, levando a população à escravidão econômica. Afirma o Ex-Ministro que a presidenta cometeu “UM ERRO IMPERDOÁVEL”.

“A OAB entende que em um momento delicado no qual faltam recursos para investir em saúde, segurança e educação, é no mínimo estranho que sobrem verbas para triplicar a receita dos partidos. Mais uma vez, os representantes do Legislativo e do Executivo agem na contramão dos anseios da sociedade”.

“A posição da entidade é a de que a medida mostra-se absolutamente contraditória diante dos arrochos fiscais colocados em prática pela União e dos recentes aumentos que sacrificam toda a sociedade. Parece existir uma surdez generalizada com as vozes das ruas”.

Entendemos que a sociedade sofre com a alta da inflação, juros altos, desemprego, recessão, ajuste fiscal. O Legislativo impõe a sociedade de forma imprudente, imoral, por não dizer até corrupta, a Lei que triplica o FUNDO PARTIDÁRIO. Este decepcionante Legislativo volta dar inequívoca demonstração de desprezo pelos os anseios da sociedade, até parecendo que o Congresso Nacional sofre de esquizofrenia política e econômica.

A elevação do repasse para o FUNDO PARTIDÁRIO, originário do ano de 2014 de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões, é roubar o dinheiro do contribuinte de forma constitucionalizada, justamente num momento em que dele é exigido a apertar toda forma de orçamento.

Os R$ 289,5 milhões já era uma imoralidade, um assalto ao bolso do contribuinte, imagine o montante acrescido de R$ de 578 milhões ao infame fundo partidário, sob alegação de que, a OPERAÇÃO LAVA JATO, ao deflagrar e criminalizar as doações de empresas, os partidos correriam o risco de ficar sem dinheiro para suas funções politiqueiras.

Entendemos ainda, que não é difícil de imaginar que esta obra FRAUDULENTA CONSTITUCIONAL, é fruto dos quadrilheiros: PT; PMDB; PP e PC do B, com anuência dos demais Partidos Políticos. Apesar da inoportuna Lei, a indesejável PRESIDENTA DILMA sancionou demonstrando que é tanto corrupta quando os demais. Por fim, em breve e curtas palavras, afirmo que o Brasil não quer prestar. Que Deus nos abençoe!

Claudson Alves oliveira - aluno do 10º período do Curso de Direito, American College of  Brazilian Studies, 37 N Orange Avenue, Suite 500, Downtown Orlando, Florida, 32801.k