Após denúncias, o
Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) fiscalizou postos de
combustíveis na capital. Os estabelecimentos JR 2, localizado no Cohapam, e
Jatobá, situado no Coroado, elevaram, sem justificativa, os valores cobrados
aos consumidores, caracterizando uma prática comercial abusiva descrita nos
incisos V e X do artigo 39 do CDC.
A equipe de fiscalização, com o apoio
da Polícia Civil do Maranhão, constatou a irregularidade nos locais e
determinou a adequação imediata dos preços. Por decisão do Tribunal de Justiça
do Maranhão (TJMA), na ação protocolada pela Rede Estadual em Defesa do
Consumidor (RedCon), os postos de combustível devem enviar ao Procon,
semanalmente, o valor previsto dos preços a serem praticados em relação aos combustíveis
comercializados para a semana seguinte, sob pena de multa de R$ 1 mil.
De acordo com a decisão, os postos
também estão proibidos de trocar qualquer tipo de comunicação sobre preços de
venda com concorrentes, visando à uniformização, majoração ou manutenção de
preços de revenda de combustíveis – prática que configuraria cartel - sob pena
de multa de R$ 100 mil por estabelecimento.
Segundo o presidente do Procon-MA,
Duarte Júnior, mais de 30 postos foram notificados, depois do anúncio da Petrobras
dos reajustes praticados nos valores dos combustíveis. O órgão tem acompanhado
os valores praticados nas bombas dos postos de revenda de combustíveis em todo
o Estado e, caso identifique alguma irregularidade, agirá com o mesmo rigor do
início do ano, quando conseguiu baixar o preço do combustível através de uma
Ação Civil Pública.
“O consumidor é o maior, melhor e
principal fiscal das relações de consumo. Então, ao verificar qualquer suspeita
de abusividade, denuncie no aplicativo do Procon Maranhão ou em uma de nossas
unidades distribuídas pelo estado”, afirmou o presidente do Procon, Duarte
Júnior.
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