Como
resultado de Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do
Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba, a Justiça
determinou, liminarmente através da juíza Vanessa Machado Lordão, que o Governo
do Maranhão inicie a recuperação da rodovia MA-006 no trecho entre os
municípios de Alto Parnaíba e Tasso Fragoso.
A medida
também estabelece a apresentação, no prazo de 30 dias, do cronograma de
realização e conclusão das obras, sob pena de multa de R$ 15 mil diários, cujo
montante deve ser convertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Na ACP
que motivou a determinação judicial, o MPMA argumentou que o estado da rodovia
prejudica as condições de trafegabilidade, uma vez que há trechos em que os
buracos atravessam a extensão da estrada.
Segundo o
Ministério Público, a situação potencializa os riscos de acidentes, afetando a
economia de Alto Parnaíba porque os produtos e serviços sofrem aumentos de
preço, devido às péssimas condições de trafegabilidade da rodovia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário