quinta-feira, 5 de novembro de 2015

JUSTIÇA OBRIGA GOVERNO DO MARANHÃO A RECUPERAR A MA-006

flaviodinonova
Como resultado de Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba, a Justiça determinou, liminarmente através da juíza Vanessa Machado Lordão, que o Governo do Maranhão inicie a recuperação da rodovia MA-006 no trecho entre os municípios de Alto Parnaíba e Tasso Fragoso.

A medida também estabelece a apresentação, no prazo de 30 dias, do cronograma de realização e conclusão das obras, sob pena de multa de R$ 15 mil diários, cujo montante deve ser convertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Na ACP que motivou a determinação judicial, o MPMA argumentou que o estado da rodovia prejudica as condições de trafegabilidade, uma vez que há trechos em que os buracos atravessam a extensão da estrada.

Segundo o Ministério Público, a situação potencializa os riscos de acidentes, afetando a economia de Alto Parnaíba porque os produtos e serviços sofrem aumentos de preço, devido às péssimas condições de trafegabilidade da rodovia.


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