Câmara Federal, Assembleias
Legislativas de vários estados e até a câmara municipal de Imperatriz já
aprovaram orçamento impositivo, sendo o Poder Legislativo do Maranhão um dos
poucos que não conseguiu avançar no dispositivo que garante as emendas obrigatórias
aos parlamentares. A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) voltou a tocar no
assunto ao apresentar um requerimento solicitando que a PEC 003/2014 seja
imediatamente encaminhada e apreciada em plenário.
“O Brasil inteiro praticamente já
aderiu à Emenda Impositiva e não acredito que esta Casa depois deste ano
inteiro assistindo a esse desgoverno, assistindo aos deputados serem humilhados
pelo governador, pelo Márcio Jerry, que é de fato quem manda no governo, vendo
o presidente desta Casa praticamente implorando ao governador que pague as
Emendas aos deputados, e nada. Acho que está na hora de avançarmos, acho que
está na hora desta Casa, realmente, mostrar que ela tem voz. Eu fiz este
Requerimento para que seja incluído em pauta, neste Plenário, para que os
deputados possam votar para ver se aprovamos essa Emenda. E tenho certeza de
que essa é a vontade da maioria dos parlamentares e tenho absoluta convicção de
que os deputados desta Casa não vão, mais uma vez, se curvar a esse governo”,
disse a deputada.
A deputada Andrea Murad alega que a
aprovação da PEC vai representar mais liberdade na atuação dos parlamentares e
que a Assembleia Legislativa do Maranhão não pode ficar mais atrasada ainda
sobre esta importante decisão.
“Espero a sensibilidade desta Casa
para nós ajudarmos o povo maranhense, já que nós estamos assistindo daqui desta
Casa o que o Governador tem feito com os prefeitos. Não ajudando na liberação
dos convênios, não ajudando os municípios. E pelo menos nós deputados com as
emendas garantidas vamos ajudar os municípios que realmente precisam de nossa
ajuda e não agora o Governo usar nossas emendas como moeda de troca”, discursou
Andrea.
O pleito indiscutivelmente, para o
bem da democracia, é válido e justo, mas resta saber se o governador Flávio
Dino, que está longe de ser um exemplo de governo democrático, autorizará a
aprovação das tão sonhadas emendas impositivas.
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