BRASÍLIA - A Justiça do Distrito Federal determinou
que os condenados do mensalão recebam, no presídio da Papuda, o mesmo
tratamento dado aos demais presos. Na decisão, os juízes da Vara de Execuções
Penais do Distrito Federal afirmam que o tratamento desigual provoca
instabilidades no sistema carcerário. Desde que foram presos, os condenados no
mensalão receberam visitas fora no horário normal de visitações e chegaram,
conforme o Ministério Público, a receber pizzas encomendadas pela Polícia
Federal.
Os juízes da Vara de Execuções determinaram ainda
que Simone Vasconcelos, ex-diretora da empresa SMPB, e Kátia Rabelo,
ex-presidente do Banco Rural, sejam transferidas para o presídio feminino para
cumprirem suas penas. As duas estão presas no 19º Batalhão da Polícia Militar
no Complexo da Papuda, área reservada para presos militares.
O tratamento dispensado aos condenados foi
criticado por familiares de demais presos, que costumam passar horas na fila
para conseguirem visitar seus parentes. Um documento feito pelo MP, que
inspecionou o local em que o ex-presidente do PT José Genoino está preso,
mostrou que a PF chegou a pedir pizza "tarde da noite" no dia em que
os condenados foram presos.
"Penso que não há qualquer justificativa para
que seja dado a um interno/grupo específico tratamento distinto daquele
dispensado a todos os demais reclusos, valendo consignar que é justamente a
crença dos presos nesta postura isonômica por parte da Justiça do Distrito
Federal que mantém a estabilidade do precário sistema carcerário local",
decidiu a Vara.
Os juízes Bruno Silva Ribeiro, Ângelo Fernandes de
Oliveira e Mário de Assis Pegado, que assinam a decisão, não mencionam
expressamente o grupo de condenados por envolvimento no mensalão. O titular da
Vara, Ademar Silva de Vasconcelos, não assinam a decisão. Suas decisões e
postura desagradaram o presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Deficiente. O tratamento diferenciado só teria
justificativa, dizem os magistrados, se fosse possível admitir a existência de
dois grupos de seres humanos: "um digno de sofrer e passar por todas as
agruras do cárcere e, outro, o qual deve ser preservado de tais efeitos
negativos, o que, evidentemente, não é legítimo admitir".
Os juízes afirmam ainda que é "fato público e
notório" que o sistema carcerário brasileiro é deficiente, mas acrescentam
que isso não seria justificativa para tratamento diferenciado. Por isso,
alegando ser necessário o "restabelecimento da harmonia no sistema
prisional", os juízes da Vara de Execuções Penais determinaram a
"estrita observância por parte das autoridades penitenciárias locais das
prescrições regulamentares, legais e constitucionais, especialmente no que se
refere ao tratamento igualitário a ser dispensado".
A decisão decorre de manifestação do Ministério
Público do DF, que fez uma inspeção nos dias 25 e 26 de novembro. A inspeção
constatou um "clima de instabilidade e insatisfação" na
penitenciária.
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