Se considerado culpado,
empresário pode ser condenado a até 13 anos de prisão; bloqueio inclui
bens doados aos filhos e esposa "O empresário Eike Batista
será denunciado por crimes contra o mercado de capitais"
A 3ª vara criminal do Ministério Público
Federal (MPF), com sede no Rio de Janeiro, abriu denúncia contra o empresário
brasileiro Eike Batista por crimes contra o mercado de capitais e pediu o
bloqueio de R$ 1,5 bilhão em bens. "A quantia equivale ao prejuízo
suportado pelo mercado de ações em consequência da conduta criminosa
protagonizada pelo denunciado", explicam os procuradores da República
Rodrigo Ramos Poerson e Orlando Monteiro da Cunha, autores da denúncia, em nota
divulgada pelo MPF neste sábado, 13. Se considerado culpado, ele pode ser
condenado a até 13 anos de prisão.
Segundo
o MPF, o denunciado simulou a contratação da cláusula "put" em que se
obrigaria a aportar recursos vultosos na petrolífera OGX, na ordem de US$ 1
bilhão, causando dano difuso ao público investidor. Na denúncia, os
procuradores apontam que a manipulação de mercado ocorreu em outubro de 2010.
Poerson e Cunha apontam que Eike já sabia que os campos de exploração de
petróleo Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, na Bacia de Campos, não
teriam a prospecção anunciada.
"A
divulgação do contrato com cláusula put se deu maliciosamente, de forma a
iludir o público investidor, mediante a sua ocultação por ocasião da publicação
de fato relevante na mesma data do instrumento particular, o que possibilitou
ao acusado suscitar a sua isenção de cumprir a obrigação de investir recursos
de seu patrimônio pessoal na empresa OGX por meio da compra de ações",
explicam os procuradores.
Eike
Batista também é acusado de indevido de informação privilegiada em duas
ocasiões. Ele teria lucrado R$ 236 milhões com a venda de ações da OGX,
"em uma conjuntura favorável aos negócios realizados pelo denunciado, em
desigualdade de condições aos demais investidores".
Já o
pedido de bloqueio de bens inclui ativos financeiros, além de imóveis e outros bens,
inclusive os que foram doados pelo empresário aos filhos e para a esposa.
Segundo o MPF, as doações foram feitas "após a data dos delitos
cometidos" e constituem uma "manobra voltada para afastar seus bens
de futura medida constritiva, em contexto caracterizador da tentativa de
furtar-se aos efeitos cíveis de eventual condenação".
Em
depoimento à polícia, citado na denúncia, Eike disse que doou para Thor a
mansão em que moram, no Jardim Botânico, avaliada em R$ 10 milhões. Thor também
recebeu, com Olin, um imóvel em Angra dos Reis, também de R$ 10 milhões. A
Flávia Sampaio, coube um apartamento em Ipanema, no valor de R$ 5 milhões. No
depoimento, o empresário disse ainda que precisaria fazer "ajustes"
para doar outros bens para Olin e para o filho caçula, Balder, a quem não havia
feito doações.
A
íntegra das denúncias criminais podem ser consultadas no site da Procuradoria
da República do Rio de Janeiro.
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