O
Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira
(1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC
171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram
184 votos contra e 3 abstenções.
A votação
da PEC qye reduz a maioridade penanal deve ser retomada na próxima semana ou
logo após o recesso parlamentar de julho. Se for rejeitada outra vez, a
proposta será arquivada.
A
proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal
para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado
(quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser
condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte
e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais
criminosos, entre outras circunstâncias). O texto original, que pode ir à
votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.
Veja
como votaram os parlamentares maranhenses:
Contra: Sarney Filho, Weverton Rocha, Zé
Carlos, Pedro Fernandes, Rubens Júnior, Waldir Maranhão e João Marcelo.
A favor: Aluisio Mendes, Juscelino Filho, André
Fufuca, Hildo Rocha, Cléber Verde, João Castelo, Júnior Marreca, Alberto Filho
e José Reinaldo.
Ausente: Victor Mendes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário