quarta-feira, 1 de julho de 2015

MAIORIDADE PENAL É REJEITADA



CamaradosDeputados
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

A votação da PEC qye reduz a maioridade penanal deve ser retomada na próxima semana ou logo após o recesso parlamentar de julho. Se for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.

A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O texto original, que pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.

Veja como votaram os parlamentares maranhenses:

 Contra:  Sarney Filho, Weverton Rocha, Zé Carlos, Pedro Fernandes, Rubens Júnior, Waldir Maranhão e João Marcelo.

A favor: Aluisio Mendes, Juscelino Filho, André Fufuca, Hildo Rocha, Cléber Verde, João Castelo, Júnior Marreca, Alberto Filho e José Reinaldo.

Ausente: Victor Mendes.

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