Associações representativas da
magistratura federal lançam nota em defesa do juiz federal José Carlos do Vale
Madeira. Veja abaixo a nota.
A Associação dos Juízes Federais do
Brasil (AJUFE) e a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (AJUFER) vêm a
público repudiar as declarações do deputado estadual Fernando Furtado, do PC do
B do Maranhão, publicadas ontem em Blogs da capital, São Luís, no dia 14 de
outubro, contra o Juiz Federal José Carlos do Vale Madeira.
Ao pronunciar palavras ofensivas
contra o Juiz Federal por conta de decisão judicial proferida nos autos de ação
de demarcação da Área Indígena Awá-Guajá, o deputado estadual Fernando Furtado
desrespeita o Poder Judiciário, como um todo, e ainda fragiliza a relação de
cordialidade mantida entre a Justiça Federal e os membros do Poder Legislativo
estadual.
Não se admite que o direito à crítica
assegurado pela Constituição brasileira transborde seus preceitos e objetivos
para atingir o magistrado que fielmente cumpriu seu dever de julgar uma ação
civil pública proposta pelo Ministério Público Federal para a demarcação da
área indígena Awa-Guajá, cuja sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região.
A atitude desmedida de tentar macular
a imagem de um juiz federal com larga experiência de judicatura, respeitado
pelos seus pares e pelos jurisdicionados, serve apenas para incitar o
desrespeito às instituições constitucionalmente legitimadas e atenta contra o
próprio Estado Democrático de Direito.
As entidades representativas da
Magistratura Federal não vão se calar e e tomarão as medidas necessárias para a
defesa do Magistrado, bem como dos cidadãos e da sociedade.
Brasília, 16 de outubro de 2015.
Antônio César Bochenek
Presidente da AJUFE
Presidente da AJUFE
Newton Pereira Ramos
Presidente da AJUFER
Presidente da AJUFER
Além do posicionamento das
associações dos juízes federais, o Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou
que o suplente de deputado será interpelado (reveja aqui).
Nesta sexta-feira (16), o deputado
estadual e presidente da Comissão de Ética da Assembleia, Fábio Macedo (PDT),
afirmou, através de nota, que não existe nenhuma representação de decoro
parlamentar contra Fernando Furtado tramitando (veja aqui).
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