A Câmara dos Deputados, aprovou no
dia 28 de outubro o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo do
deputado Sarney Filho que suspende os efeitos da Portaria Interministerial
192/2015, dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio
Ambiente.
O deputado Sarney Filho, do Partido
Verde maranhense, afirmou que a iniciativa do governo agride os direitos dos
pescadores e ameaça os estoques pesqueiros que no período do defeso ficam
protegidos.
“Nós estamos votando agora um projeto
de Decreto Legislativo que susta uma portaria interministerial que acaba com o
defeso dos pescadores. Então, nós estamos retornando isto. A urgência já foi
aprovada, o projeto está sendo votado e tenho certeza que agora vai depender do
Senado fazer o seu papel. Nós vamos pressionar e acho um absurdo isso que está
sendo feito. É um perigo para o futuro dos pescadores, é um perigo para o
futuro da vida nos rios brasileiros, no mar. Nós temos que ter cautela, nós
temos que saber que no período de reprodução dos peixes, eles não podem ser
pescados porque isso vai atingir o estoque de peixes. Se pescar durante esse
período, nós estamos atingindo as futuras gerações e o futuro dos próprios
pescadores porque esses estoques de peixes vão acabar”, afirmou.
Por acordo firmado com o presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o projeto de Decreto Legislativo teve
sua tramitação acelerada e não será preciso passar pelas Comissões Permanentes,
como de Meio Ambiente, Agricultura e Constituição e Justiça. O projeto irá
direto para o plenário da Câmara dos Deputados e lá será escolhido um relator
de plenário para dar parecer à proposta.
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