Deputado Eduardo Braide debate
ilegalidades da MP 230/2017 com OAB e professores
O deputado Eduardo Braide esteve reunido nesta
quarta-feira (22), com professores da rede estadual e a OAB-MA, na sede da
entidade, onde foram debatidas as ilegalidades da MP 230/2017, que alterou o
Estatuto do Magistério.
“Apresentei emenda à MP 230/2017 para que a
recomposição salarial dos educadores incidisse sobre o vencimento, conforme
estabelece o Estatuto do Magistério. Infelizmente a emenda foi rejeitada. Mas
estamos aqui na OAB, porque permaneceremos ao lado dos professores, na certeza
de que é possível reverter esta ilegalidade, desta vez, na Justiça”, afirmou o
deputado.
A Medida Provisória 230/2017, de autoria do Governo
do Estado, foi aprovada em sua originalidade. À época da votação, Eduardo
Braide destacou que a referida medida precisava ser alterada por contrariar o
Estatuto do Magistério.
“Como a MP foi aprovada – recomposição na GAM – de
forma açodada, às pressas, a medida não leva em consideração os benefícios
incidentes sobre os vencimentos dos professores da rede estadual:
especialização, mestrado, doutorado, quinquênios e as gratificações por
educação especial. O art. 32 do Estatuto do Magistério é muito claro quando diz
que a data-base para o reajuste é 1° de janeiro e qualquer valor a ser
reajustado deverá incidir sobre o vencimento”, explicou.
Acompanhado por outras dezenas de educadores, o
professor Antonísio Furtado declarou a insatisfação da categoria com a
aprovação da MP 230/2017.
“Nós estamos extremamente insatisfeitos.
Insatisfeitos com a MP 230 e, especialmente, com as condições das escolas e de
trabalho que temos hoje no Maranhão. Desejamos que a OAB seja nossa parceira,
principalmente porque o governo tem tratado a educação com completo
desrespeito, bem diferente das suas propagandas que aliciam a consciência do
povo. É na luta que iremos reverter toda essa situação”, garantiu o educador.
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