Na na tarde de ontem, segunda-feira
(20), o presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior, confirmou que o órgão de defesa
do consumidor deu início a uma operação que visa evitar o aumento injustificado
no preço de combustível, bem como a prática de cartel. Duarte Júnior assegurou
que pelo menos 108 postos de combustíveis foram notificados em São Luís.
Depois da ação do
PROCON veio a reação do SINDCOMBUSTÍVEIS do Maranhão. O sindicato considerou
que a operação é uma “nova tentativa de intimidação dos revendedores de
combustíveis por parte do PROCON e será investigada pelo CADE – Conselho
Administrativo de Defesa Econômica – após representação feita na segunda-feira.
Na representação, o
SINDCOMBUSTÍVEIS pede que o CADE determine ao PROCON-MA e ao presidente Duarte
Júnior de se absterem de fixar parâmetros para aumento de preço, assim como se
abstenham de publicar nos meios de comunicação informações sobre a
impossibilidade de aumento de preço de combustível, sendo analisada a conduta
dos representados sob o ponto de vista da legislação. Também requereu que, caso
o CADE entenda pela a existência de infração da ordem econômica, que imponha
aos representantes e aos seus representados legais e demais pessoas naturais
envolvidas as penalidades previstas em lei com o mesmo rigor e severidade que vem
dispensando a revenda varejista de combustíveis, bem como adote as demais
medidas que entender cabíveis ao fato.
A orientação do
sindicato é que os revendedores notificados procurem a delegacia mais próxima
para registrarem ocorrência contra o órgão. Em seguida, que entreguem cópia do
documento na sede da entidade localizada na Avenida Jerônimo de Albuquerque,
25, Edifício Pátio Jardins, salas 518 e 520, Calhau – São Luís (MA), para o
amparo jurídico necessário.
Orlando Santos,
presidente do SINDCOMBUSTÍVEIS, esclareceu que a atual pauta de cobrança do
ICMS no Maranhão para a gasolina é de R$ 3.6164 e que o Sindicato protocola
quinzenalmente no PROCON essa informação que é elaborada e divulgada pelo
Ministério da Fazenda, seguida pelo Governo na arrecadação de impostos.
“Por mais que não
reste dúvidas a respeito da inexistência de qualquer tipo de instrumento que
legalize a interferência do Estado no mercado de combustíveis de forma direta,
o PROCON-MA não vem respeitando os limites impostos, pois utiliza do poder de
polícia com o intuito de coagir os donos de postos de combustíveis a não
aumentarem a sua margem de lucro ou até mesmo de recompor a margem
anteriormente praticada, sob pena de assim fizer ser notificado e até mesmo
penalizado devido à acusação fraca de aumento abusivo de preço, o que não pode
ser aceito”, explicou Orlando Santos.
Pelo visto a “briga”
está apenas começando. É aguardar e conferir.
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