Seduc rescinde
contrato de gestores escolares por não prestarem contas de recursos
A Secretaria de Estado da Educação
(Seduc) rescindiu o contrato de gestão de 20 gestores escolares, por ausência
de prestação de contas de recursos da Caixa Escolar. Os gestores demitidos são
de 20 escolas pertencentes às Unidades Regionais de Educação (URE’s) de
Chapadinha, Itapecuru, Rosário, Viana e São Luís. Do total de contratos
rescindidos, 13 são de gestores eleitos por meio do processo democrático e sete
gestores indicados pela Secretaria, com base em critérios técnicos
estabelecidos pelo edital de eleição de gestores.
“Todos estes gestores foram demitidos
por não terem prestado contas de recursos do caixa escolar, o que penaliza toda
a escola, que fica impossibilitada de receber recursos, como Fundo Estadual de
Educação (FEE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), essenciais para
o seu bom desempenho administrativo e até pedagógico da escola”, explicou o
secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
É através do Caixa Escolar que são
repassados diretamente à escola recursos como: Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE) e o Fundo Estadual de Educação, que podem ser destinados à
aquisição de material, manutenção, pequenas construções e conservação de
instalações e equipamentos necessários ao processo de ensino e aprendizagem,
entre outras necessidades básicas. Em contrapartida, os gestores escolares
devem prestar conta detalhada de como os recursos foram gastos. Porém, muitos
deixam de cumprir a lei, ficando com o Caixa Escolar inadimplente.
O gestor geral ou adjunto da escola
assume a responsabilidade de presidente da Caixa Escolar e é o responsável pela
boa aplicação dos recursos públicos repassados à escola e pela periódica
prestação de contas. A função é exercida por profissionais efetivos da rede,
com função gratificada, os quais assinam um contrato de gestão e,
periodicamente, tem os seus desempenhos nos aspectos pedagógicos,
administrativo e financeiro avaliados.
Ao longo de 2016, a Seduc realizou
diversas capacitações regionalizadas com gestores escolares e também outros
profissionais interessados sobre procedimentos de prestação de contas. A
demissão dos gestores foi a última medida adotada pela Secretaria, após todos
os gestores terem sido capacitados e notificados sobre a necessidade da
prestação de contas.
“Há um problema histórico de
inadimplência das caixas escolares que, na maioria dos casos, os gestores não
tinham conhecimento adequado de como proceder com a prestação de conta.
Atualmente, temos um setor específico voltado para orientar os gestores e esse
número de inadimplência vem diminuindo, contudo, nossa meta é que todas as
caixas estejam adimplentes. Antes de proceder com a exoneração, todos os
gestores foram notificados para regularizar a situação”, esclareceu o
secretário Felipe Camarão.
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