O Plenário da
Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, na sessão desta
quarta-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, que extingue o
auxílio-moradia para os deputados maranhenses. Antes da votação, a proposição
passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que conduziu os
trabalhos da sessão plenária, destacou a importância da aprovação da matéria.
“Este Decreto
Legislativo é fruto do entendimento de todos os parlamentares desta Casa. Cabe
frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades
financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste
benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas
prioritárias”, declarou.
Em seu primeiro
parágrafo, a proposta revoga as disposições do Decreto Legislativo nº 448.
“Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do
auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua
concessão”, estabelece o projeto.
Com a aprovação pelo
Plenário, o Decreto Legislativo extingue o benefício do auxílio-moradia a que
os deputados tinham direito e passa a valer a partir da data de sua publicação.
O projeto é assinado
pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros
parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente),
Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º
vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º
secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª
secretária).
HISTÓRICO – O auxílio-moradia
foi criado na Assembleia Legislativa, no ano de 1984, através da Resolução
Legislativa nº 129/84, que previa “encargos gerais de gabinete” e destinava,
dentre outras finalidades, verbas com o objetivo de custear despesas com
moradia dos deputados.
Em 2001, houve uma
regulamentação determinando a forma de concessão do benefício e as vedações à
sua concessão, através do Decreto Legislativo nº 241/2001.
Em 2014, ocorreu,
através do Decreto Legislativo nº 448/2014, nova regulamentação, detalhando a
forma de prestação de contas e de concessão do benefício. Agora, na sessão
desta quarta-feira, o auxílio-moradia foi extinto através da Resolução
Legislativa nº 468/2018, que revogou o Decreto Legislativo nº 448/2014.
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