Cerca de 773 presos do regime semi-aberto irão ser beneficiados com a Saída Temporária do Natal.
A decisão é do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viegas, que já encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando o benefício.
Os apenados devem deixar os estabelecimentos prisionais na próxima sexta-feira (22), às 9h, devendo retornar até as 18h, do dia 28 de dezembro (quinta-feira).
Vale lembrar que recentemente, no fim de novembro, a Comissão de Segurança da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 1386/23, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que extingue a saída temporária de presos.
O PL agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de chegar no Plenário. A expectativa é que o PL seja votado ainda no primeiro semestre de 2024.
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