O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na tarde de ontem, quarta-feira (26), rejeitou ação do Solidariedade do Maranhão que questionava e pedia a suspensão da nomeação de 14 parentes do governador Carlos Brandão (PSB) no Governo do Maranhão.
Na ADFP (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), o Solidariedade alegava que “todo o sistema de controle, interno e externo, ficou comprometido a partir das práticas nepotistas”.
O Solidariedade também solicitou que o STF exigisse que todos os órgãos públicos do Maranhão fornecessem a lista de parentes de Brandão nomeados sem concurso público após sua posse. Uma das nomeações questionadas pelo Solidariedade era a do conselheiro Daniel Brandão, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que é sobrinho do governador.
Segundo o comunicado do Governo do Maranhão, Daniel Itapary Brandão “foi nomeado em vaga da Assembleia Legislativa do Maranhão, depois de eleito por unanimidade pelos deputados estaduais, não existindo ingerência do Poder Executivo”.
Com a decisão de Moraes, a ADPF não terá prosseguimento no STF.
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