Ao que parece o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, parece ter preocupação zero com qualquer ilação que possam fazer com decisões suas em ações que remetam ao seu recente passado na política partidária.
Ontem, terça-feira (04), Flávio Dino decidiu atender uma solicitação do PCdoB para que participe, como amicus curiae (mesmo não sendo parte em um processo judicial, pode ser admitido para fornecer informações e subsídios) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603, 7605 e 7780, que questionam a legalidade das regras para escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O pedido foi inicialmente contestado pelo Partido Verde que integra Federação Brasil da Esperança (com PT e PCdoB), por meio de manifestação assinada pelo presidente do PV, José Luiz Penna. Ele argumentou que os partidos federados devem agir como uma única entidade, sem legitimidade individual para atuar separadamente em ações judiciais. Só que Flávio Dino rejeitou a impugnação apresentada pelo PV e reconheceu o direito do PCdoB de participar de forma autônoma no processo.
A decisão não seria questionada se Flávio Dino não tivesse sido presidente do PCdoB no Maranhão e um dos maiores nomes nacionais da legenda. Flávio Dino foi eleito deputado federal pelo partido e o primeiro governador eleito pelo PCdoB.
Além disso, Flávio Dino vai atuando em processos que questionam decisões sobre o TCE-MA de “adversários” do ex-governador maranhense.
Tudo isso seria perfeitamente evitável se Flávio Dino, até por uma questão ética, abdicasse de ser relator de processos envolvendo aliados ou ex-aliados maranhenses. No entanto, muito ao contrário, por uma enorme coincidência a maioria absoluta dos processos envolvendo problemas no Maranhão tem tido o ex-governador como relator no STF.
É aguardar e conferir, até porque se ninguém se incomodar e tentar mudar essa realidade, não partirá de Flávio Dino tomar tal iniciativa, afinal não parece demonstrar nenhuma preocupação com qualquer “saia justa” desta natureza
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