Por Joaquim Haickel
O primeiro é que, a cada dia, cresce o número de pessoas que fazem sérias ressalvas à forma como alguns ministros da nossa Suprema Corte vêm se comportando e à maneira como vêm julgando determinadas ações, e fazem isso por acreditarem que algumas dessas decisões extrapolam os limites de suas competências e contrariam os ditames da nossa Carta Constitucional. Se essa crítica tem razão, é questão que segue em aberto; o que já se pode afirmar com certeza é que ela cresce.
O segundo é que vem se consolidando a ideia de que a alternância no comando do Poder Executivo, nos três níveis, municipal, estadual e federal, constitui um valor essencial à democracia. Não porque a troca garanta melhorias, mas porque a possibilidade de renovação submete o exercício do poder ao teste das urnas, à prestação de contas e ao controle dos cidadãos.
Afinal, já conhecemos a forma como os atuais detentores do poder pensam e agem. Não sabemos se novos gestores serão melhores ou piores, mas sabemos que poderão pensar e agir de maneira diferente e, eventualmente, implementar ações capazes de melhorar a vida das pessoas.
Acredito que seja exatamente esse um dos fundamentos mais importantes da democracia: a alternância do poder não garante que o próximo governante será melhor, mas assegura à sociedade a possibilidade de substituir, pelo voto e sem romper as instituições, aquele que considera insatisfatório. E essa chance de recomeço é uma das razões de ser da democracia republicana.
Esses dois movimentos estão no cerne das eleições deste ano. São, entre tudo o que se discute, as coisas mais importantes.
O primeiro nos leva a uma conclusão difícil de escapar: a separação dos Poderes, que a nossa Constituição protege como cláusula pétrea, está severamente abalada, e a harmonia e a independência entre eles precisam ser restauradas com urgência.
O segundo é menos uma obrigação e mais uma escolha, a do cidadão. E, por ser escolha, exige critério. Precisa ser feita sem paixão e com a consciência de que a decisão que se toma nas urnas aponta o rumo que a sociedade inteira vai seguir. É uma responsabilidade grande, que não se pode exercer levianamente
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