COITADO DO FLÁVIO DINO
Depois que a casa caiu, a decisão de se vasculhar equipamentos eletrônicos de jornalistas parece ser de responsabilidade difusa. O ministro Flávio Dino, do STF, disse que está sofrendo “agressões e injustiças” ao ser vinculado à ilegalidade essencial do procedimento. O artigo 5º da Constituição Federal, no seu inciso XIV, diz que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.” Pode ser um exagero, mas está lá.
Na tipologia dos comportamentos existe a figura do coitadinho profissional. Seja qual for a conduta criticada, tudo resulta da má-fé do outro. Dino entrou num enredo da política maranhense criando um problema federal, constitucional, porque achou que podia se defender valendo-se de uma arma eficaz, porém tóxica. O mais incrível é que funcionou por cinco meses, e se a irmandade do Supremo não acordar, acaba associado a coitadinhos profissionais de todas as espécies. A decisão irá ao plenário do tribunal.
Aos fatos:
Na política maranhense há de tudo. Dino tem 37 anos de vida pública honrada e é perseguido por um blogueiro. No início deste ano, o blogueiro Luís Pablo noticiou que Dino e familiares seus usavam uma caminhonete blindada do Tribunal de Justiça maranhense em suas movimentações.
No dia 4 de março, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, acompanhado pelo Ministério Público, e determinou a apreensão de celulares, computadores, tablets, documentos e outros dispositivos eletrônicos que possam auxiliar na investigação. A decisão também permitia a análise do conteúdo armazenado nos aparelhos, inclusive dados guardados em serviços de armazenamento em nuvem.
À época, a decisão foi condenada por entidades jornalísticas. Palavras ao vento, estava aberto o precedente. A apreensão desses equipamentos de qualquer jornalista expõe suas conexões e, com isso, suas fontes.
Passaram-se seis meses e a diligência deu o resultado desejado e previsto. A proteção constitucional do sigilo da fonte foi para o espaço. Era o que a PF, o MP, Moraes e Dino queriam.
A fonte seria Raimundo Cutrim, ex-secretário de governo do Maranhão. Cutrim está em prisão domiciliar determinada por Flávio Dino desde julho, por causa de outras atividades. As quizilas da política maranhenses têm de tudo, nunca precisaram atropelar a Constituição por decisão monocrática de um ministro do Supremo.
Seu advogado pergunta: “Investigam um jornalista que faz denúncia, investiga o advogado que o orienta, a fonte… E não investigam a denúncia? É muito estranho”. Põe estranho nisso.
A essa altura, Dino explica que nunca usou veículos do Tribunal de Justiça de forma irregular, pois um convênio dá transporte e segurança aos ministros do STF em trânsito pelo Estado. Tudo nos conformes. O problema de Pindorama está nos conformes dos hierarcas. No Império, nos conformes, magistrados conseguiam para seus serviços negros contrabandeados que, pela lei, seriam libertos. Tudo legal.
Há meses, o distinto público é bombardeado por notícias dando conta de que o Supremo Tribunal Federal combate os penduricalhos da magistratura. As associações de juízes sustentam que cada um deles é legal, e é. Semelhante bizarrice tem a mesma origem que a decisão de apreender equipamentos de jornalistas.
Do folclore maranhense
O cacique maranhense Vitorino Freire (1908-1977) odiava José Sarney e era um arsenal de frases e piadas. Foi ele quem levou para o anedotário político a expressão que “jabuti não sobe em árvore, alguém pôs ele lá”.
Hoje ele é nome de município, porém pouco lembrado. Para se ter uma ideia do seu estilo, aqui vai um.
Certo dia, Vitorino visitou o ministro do Exército, general Sylvio Frota com um pote de doce e disse:
“General, aqui vai um doce de jaca lá do Maranhão, sugiro que o deixe na sua sala de jantar, num lugar bem visível, porque o Sarney anda dizendo que o senhor é diabético.”
Frota não era diabético, nem Sarney dizia que era.
Em 1968, depois da edição do AI-5, Vitorino e outros 20 senadores protestaram num telegrama ao presidente Costa e Silva.
A iniciativa caiu mal e 34 assinaram uma carta ao presidente Médici louvando a edição do Ato.
Sete assinaram os dois, inclusive Vitorino.
Médici guardou poucos papéis, entre eles esses dois documentos.
Fake news e o STF
A decisão do ministro Edson Fachin de levar ao plenário a decisão monocrática de apreender celulares, computadores e tablets de um blogueiro será um teste de vida ou morte para o inquérito das fake news.
Sob o controle do ministro Alexandre de Moraes, essa sucessão de devassas já completou sete anos e se ninguém se incomodar, chegará aos dez.
O sigilo da fonte e Trump
Donald Trump aborreceu-se porque repórteres noticiaram que sua segurança detectou falhas na segurança no Boeing de 400 milhões de dólares que ele ganhou da família real do Qatar. Queria saber as fontes, interrogou repórteres e seus familiares, mas não recorreu à apreensão de seus equipamentos. A Constituição americana não assegura o sigilo das fontes, assegura a liberdade de expressão e, com ela, põe fora da lei as tentativas de inibi-la.
No Brasil, por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, a Constituição blindou o sigilo da fonte, mas ele liberou o conteúdo de equipamentos eletrônicos de jornalistas. Deu no que deu.
Num caso de choque em torno das fontes de uma reportagem de Judith Miller, do New York Times, ela ficou 85 dias na cadeia.
Em 2003, Miller escreveu que a ditadura iraquiana de Saddam Hussein tinha um arsenal de armas químicas e de destruição em massa. Fonte? Zero. O caso foi investigado e Miller recusou-se a revelá-la. Ela também não identificou quem lhe passou o nome de uma agente clandestina da Central Intelligence Agency. A fonte teria cometido um crime.
Miller teve ampla solidariedade e o apoio do publisher do Times.
As armas químicas e de destruição em massa eram uma invenção de Ahmed Chalabi, ex-ministro iraquiano e fonte de Judith Miller.
O Times reconheceu que algumas de suas reportagens estavam erradas e livrou-se dela em 2005.
Jornalista premiada, sua cobertura das armas de Saddam deu-lhe o estrelato e o declínio.
Cruz eleitoral
Pela primeira vez em 30 anos a importação de calçados superou a exportação. Virou pó um quarto da receita vinda dos calçados vendidos para os estados.
Os candidatos da bancada brasileira de Donald Trump ganharam mais um peso para carregar em outubro.
Elio Gasoari
