O
doleiro Alberto Youssef deverá devolver aos cofres públicos R$ 55 milhões até o
fim dos processos abertos contra ele a partir da Operação Lava-Jato, da Polícia
Federal. A devolução do dinheiro e dos bens obtidos de recursos ilícitos faz
parte do acordo de delação premiada que o doleiro firmou em troca de redução
substancial das penas de prisão a que poderia ser condenado por desvios de
verbas da Petrobras e de outras áreas da administração pública. Na
quarta-feira, Youssef recebeu alta do hospital em Curitiba onde estava
internado desde sábado e voltou para a prisão.
Até o momento, réus
que decidiram colaborar com as investigações da Lava-Jato já se comprometeram a
devolver aproximadamente R$ 175 milhões. O primeiro da fila da delação
premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que
confessou participar de um esquema de corrupção que envolvia políticos de PT,
PMDB e PP, deverá devolver mais de R$ 70 milhões. Entre os valores a serem
entregues por Costa estão US$ 23 milhões que ele teria recebido da Odebrecht,
uma das empreiteiras com grandes contratos com a Petrobrás. O dinheiro está
bloqueado em contas bancárias na Suíça, e sua devolução aos cofres públicos
depende apenas de medidas burocráticas.
Volume expressivo de
dinheiro deve ser devolvido também por outros colaboradores, entre eles o
executivo Júlio Camargo, da Toyo Setal, que também decidiu fazer acordo de
delação premiada. Os valores que ele teria de devolver estariam em torno de R$
40 milhões. Os recursos a serem recuperados até o fim do processo devem
aumentar ainda mais caso algumas empreiteiras confirmem a intenção de fazer acordo
de leniência. Emissários de empresas já fizeram sondagens sobre possível acordo
logo na primeira fase das investigações, mas ainda não há decisão sobre isso.
Para o Ministério
Público, novos acordos só deverão ser assinados em bases ainda mais duras.
— Não dá para fazer
acordo de leniência com todas as empresas. Tem que ser acordos individuais com
condições específicas — disse uma autoridade que acompanha o caso de perto.
As exigências do
Ministério Público Federal para eventuais colaborações das empreiteiras
seguirão parâmetros adotados em processos judiciais americanos. As empresas
teriam que abrir mão dos lucros obtidos em contratos espúrios. Teriam ainda que
pagar multa por danos morais. Em caso de não colaboração, as punições poderão
ser ainda mais rigorosas. O Ministério Público deverá pedir pena de prisão de
dirigentes envolvidos nas negociatas denunciadas por Costa e Youssef, além da
proibição da contratação pelo serviço público.
No material em poder
da PF e do MP constam contratos de falsa prestação de serviços, e os
depoimentos de Costa, Youssef e outros integrantes da organização do doleiro
que teriam participado das supostas fraudes. Entre os documentos aparecem ainda
extratos de contas no exterior e detalhados relatos sobre a remessa de recursos
ilegais para beneficiários do esquema em outros países.
Petrobrás quer ouvir
Costa
A Petrobrás quer
ouvir o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa nas investigações
internas abertas para apurar irregularidades nas obras da refinaria Abreu e
Lima, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj. O
pedido foi encaminhado ontem à Justiça Federal do Paraná, uma vez que Costa
cumpre prisão domiciliar depois de ter sido beneficiado pela delação premiada
negociada com o Ministério Público Federal. A estatal pede que Costa responda
por escrito a 19 quesitos, na maioria relacionados a negócios da diretoria de
Abastecimento.
A comissão interna da
estatal quer saber quais assuntos foram tratados em reuniões feitas em
Brasília, no início de 2006, às vésperas da aprovação do projeto Abreu e Lima,
das quais participaram Costa, Renato Duque e o ex-presidente da estatal José
Sérgio Gabrielli. Outra pergunta é sobre as razões de ter sido aumentado o
valor do projeto, revisado para US$ 4 bilhões em dezembro de 2006.
O relator da CPI
mista da Petrobras, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que quebrar sigilos de
empreiteiras envolvidas nas denúncias de Costa e Youssef pode não contribuir
para o andamento da investigação no Congresso. Os integrantes da CPI chegaram a
um acordo para prorrogar os trabalhos até 21 de dezembro, mas não há
entendimento sobre novos requerimentos de acesso a dados sigilosos nem
convocações.
— Aprovar quebras de
sigilo pode ser inócuo. Não acho necessidade de novas quebras neste momento —
afirmou. — Quebrar sigilo de empreiteiras de forma genérica talvez não
contribua para o processo investigatório porque são informações generalizadas.
São seis meses para chegarem os dados e uma loucura para analisar tudo —
reiterou. (Colaborou Cleide Carvalho)
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