A
Controladoria Geral da União (CGU) incorporou um argumento da Petrobras,
desconsiderou por completo a existência de prejuízo de R$ 92,3 milhões no
descumprimento de uma sentença arbitral e, com isso, isentou a presidente da
estatal, Graça Foster, de qualquer responsabilidade nas irregularidades por
trás da compra da refinaria de Pasadena, no Texas. É o que consta em ofício do
órgão – vinculado à Presidência da República – ao Tribunal de Contas da União
(TCU), enviado no último dia 8 e obtida pelo GLOBO.
A auditoria da CGU
sobre os prejuízos com Pasadena, concluída em dezembro de 2014, apontou a
necessidade de um ressarcimento de US$ 659,4 milhões. Já a auditoria do TCU,
finalizada e aprovada pelo plenário em julho, chegou a um prejuízo total de US$
792,3 milhões, uma diferença de US$ 132,9 milhões. A discrepância levou o
presidente do tribunal, ministro Aroldo Cedraz, a expedir um ofício cobrando
explicações do órgão subordinado à Presidência.
Nota informativa da Secretaria
Federal de Controle Interno, elaborada para responder o ofício, revela que a
CGU acatou uma manifestação da Petrobras sobre o suposto prejuízo no
descumprimento de sentença arbitral durante a compra da segunda metade da
refinaria. "Conforme manifestação da Petrobras, as taxas de captação do
período foram superiores a 5% ao ano e, portanto, a decisão de postergação não
implicou prejuízos à Petrobras. Assim, a postergação em si não representou ônus
adicional à Petrobras e, por isso, não foi computada como prejuízo", cita
a nota encaminhada ao TCU.
O tribunal, por sua
vez, considerou que houve prejuízo à estatal devido à decisão de postergar o
cumprimento da sentença arbitral até o trânsito em julgado de ações que
tentavam derrubar a sentença. Esse prejuízo foi de R$ 92,3 milhões, imputado,
entre outros responsáveis, à atual presidente da Petrobras, Graça Foster.
Inicialmente, por um erro técnico, ela chegou a ser excluída da
responsabilidade. Mas o TCU corrigiu o erro em plenário e Graça passou a ser
indicada como uma das responsáveis pelos prejuízos com Pasadena. Tomadas de
contas especiais já foram instauradas para apurar o dano e tentar o
ressarcimento ao erário.
A CGU também deixou
de analisar uma fatia de prejuízo de US$ 39,7 milhões, levada em conta pelo
TCU. A diferença a menor de US$ 132,9 milhões se refere, portanto, à soma
dessas duas fatias.
A blindagem de Graça
no relatório da CGU ocorreu ainda na gestão do ministro Jorge Hage. A resposta
ao TCU ocorreu sob a gestão do novo ministro-chefe, Valdir Simão.
A CGU também enviou
ofício à Petrobras no último dia 8, diretamente à presidente Graça Foster,
ressaltando que todas as medidas devem ser adotadas para ressarcimento ao
patrimônio da estatal. Tanto o valor apontado pelo TCU quanto o indicado pela
CGU devem ser levados em conta para esse ressarcimento, conforme o ofício
remetido a Graça.
EMPRESAS DA PETROBRAS TERIAM RECEBIDO R$ 11 MI EM PROPINA
Em
nova frente de investigações da Operação Lava Jato, o Ministério Público
Federal estaria apurando se projetos envolvendo a estatal e três sociedades de
propósito específico (SPE) foram usados para o repasse de propinas, de acordo
com informações do jornal O Globo.
EMPRESAS DA PETROBRAS TERIAM RECEBIDO R$ 11 MI EM PROPINA
Segundo a publicação, executivos
ligados à Toyo Setal teriam afirmado em depoimento que pagaram 11 milhões de
reais em troca de contratos com a Petrobras.
No depoimento, Júlio
Gerin Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto teriam listado o desvio de
recursos por meio de SPEs em três projetos: na ampliação da Refinaria Henrique
Lage (Revap), em São José dos Campos (SP); no aumento da capacidade de
escoamento de gás da Bacia de Campos e na construção do gasoduto Urucu-Manaus.
De acordo com os
executivos, a propina teria sido paga a Renato Duque, ex-diretor de Serviços da
estatal, e ao ex-gerente de engenharia Pedro Barusco. Paulo Roberto Costa, ex-diretor
de Abastecimento, também teria sido beneficiado pelo esquema.
Nenhum comentário:
Postar um comentário