INVESTIGAÇÃO DO CNJ

Após pedido de auditoria financeira e administrativa solicitado pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão (Sindjus-MA) junto ao Conselho Nacional de Justiça, inicia-se na próxima semana investigações contra denúncias de irregularidades cometidas no Tribunal de Justiça do Maranhão. A Corregedoria do CNJ, anunciou para o próximo dia 23 de fevereiro até o dia 27 de fevereiro, o trabalho de correição no judiciário maranhense. A decisão foi publicada no último dia 12 de fevereiro pela ministra Nancy Andrighi, através da Portaria nº 01/2015. Um mês atrás à data da expedição da correição, o CNJ já tinha suspendido de forma cautelar uma licitação no valor de R$20 milhões a ser realizada pelo TJ-MA.

As denúncias feitas contra a alta corte do judiciário pelo Sindjus-MA, foram feitas desde o ano passado. Na época ainda foi solicitado o afastamento da presidente, Cleonice Freire, pelo não cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o pagamento de 21,7% aos servidores referente aos retroativos judiciais.

De acordo com a entidade sindical os seguintes problemas foram apresentados: Destinação de recursos requeridos junto ao Governo do Estado para finalidades diversas do objeto informado; Déficit orçamentário de mais de 200 milhões de reais no Tribunal de Justiça, atestados pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado (Seplan), em 2014, agravados pelo corte de 590 milhões de reais na previsão orçamentária de 2015, feito pela Assembleia Legislativa do  Maranhão; Não convocação de excedentes aprovados em concurso público para cargos vagos no Tribunal de Justiça; Descumprimento de decisões judiciais, obtidas pelos servidores e fraude executada pela ex-coordenadora Cláudia Maria Rocha Rosa na folha de pagamento.

Apesar de todas essas denúncias, o CNJ não confirma que a correição a ser realizada será para verificar esses apontamentos. Por correr em segredo de justiça, todo trâmite vai permanecer sem publicidade. O processo está registrado sob o número 0000521-47.2015.2.00.0000.

A assessoria de comunicação da presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleonice Freire, foi procurada, porém informou desconhecer tal fato. Nossa reportagem então entrou em contato com o diretor-geral do órgão, Heberth Leite, o qual informou que a visita do CNJ ao Maranhão faz parte de um procedimento de rotina. Ele ainda disse que já houve ocasiões em que o próprio TJ solicitou a realização de uma correição. Porém este não é caso desta oportunidade, a motivação partiu do próprio conselho nacional, segundo revelam fontes do judiciário.

Em contato com o desembargador maranhense Cleones Cunha, que atualmente atua no CNJ e diretamente com a ministra Nancy Andrighi, ele informou que por ser membro do TJMA, não participa desse processo, mas acredita que a correição que vai ocorrer no estado não deve ter sido motivada por irregularidades.

No entanto, o artigo 54 do regimento interno do CNJ, explica que: “A Corregedoria Nacional de Justiça poderá realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro”.

Além dos membros do CNJ, foram convidados a participar o Procurador-geral do Estado; o Procurador-geral do Municipio de São Luís; Defensor-geral Público do Maranhão; Procurador-geral de Justiça do Estado; o presidente da OAB/MA; o presidente da AMMA e o presidente do Sindjus/MA.

O presidente da OAB-MA, Mário Macieira, explicou que a principal reclamação da entidade em relação ao TJMA diz respeito a quantidade de juízes, que acaba sendo insuficiente e inclusive solicita realização de concursos. “A principio correição não tem apenas o objetivo de encontrar irregularidades, mas sim corrigir procedimentos, otimizar condutas, mas a OAB estará presente, acompanhando os trabalhos”, informou.

Ainda de acordo com Mário Macieira, a correição do CNJ no TJMA a ser realizada na próxima semana foi provocada por representações. Ele ainda explicou que a conduta de colocar o objeto em segredo de justiça, tem como objetivo preservar futuras investigações e responsabilização de autoridades, a regra geral da publicidade é quebrada para que possa ser garantido o sigilo.

Em seu regimento o CNJ explica que a correição visa regulamentar práticas administrativas, uniformizando procedimentos com vista à melhoria da organização, do funcionamento e do controle dos serviços de administração da Justiça.