A Justiça
Eleitoral, através do juiz federal Clodomir Reis, membro do Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), deferiu liminares em representações eleitorais
protocolada pela ex-governadora Roseana Sarney (MDB) contra o Facebook pela
manutenção no ar de perfis fake utilizados apenas para atacá-la.
Através
das advogadas Anna Graziella Neiva e Mariana Heluy, foram protocoladas cinco
ações e todas deferidas pelo magistrado. Além da exclusão imediata das contas,
o juiz determinou que a empresa forneça informações necessárias para a
identificação dos seus administradores, para responsabilização de cada um.
Vale
dizer que antes de buscar o caminho da Justiça Eleitoral, Roseana já havia
denunciado os perfis falsos ao próprio Facebook, mas a exclusão não aconteceu.
“Analisando
o conteúdo das postagens impugnadas, tenho que elas extrapolam os limites da
liberdade de expressão, na medida em que ostentam afirmações que imputam a
pré-candidata Roseana Sarney Murad postura social e prática de atos
incompatíveis com o exercício de mandato eletivo”, destacou o magistrado em sua
decisão.
No
despacho, o magistrado arbitrou multa diária de R$ 1 mil, por perfil, em caso
de cumprimento da decisão judicial.
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