O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no último sábado (09), decidiu suspender a Lei da Dosimetria, promulgada na última sexta-feira (08) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Moraes decidiu pela suspensão após diferentes defesas apresentarem pedidos ao STF para que seus clientes fossem beneficiados pela Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O ministro quer primeiro um posicionamento do STF para saber se a nova lei respeita as regras da Constituição Federal.
Vale lembrar que o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da dosimetria no fim de 2025. A medida foi vetada na íntegra pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, mas os parlamentares derrubaram o veto.
É preciso um tempo para saber se a decisão de Moraes não abrirá uma nova contenda entre o STF e o Congresso Nacional
Nenhum comentário:
Postar um comentário