Ontem, terça-feira (1º), o município de Bacabal passou a contar com um posto da Defensoria Pública da União (DPU), iniciativa do Plano de Interiorização da DPU que visa expandir o atendimento nas subseções da Justiça Federal pelo país. A instalação foi viabilizada por meio de parceria com a Prefeitura, que cedeu o espaço físico e designou dois servidores para atender a população e encaminhar as demandas aos defensores públicos.
“Essa assistência é fundamental para quem não pode pagar um advogado e precisa ingressar com processos na Justiça Federal. Essa é a missão da Defensoria Pública da União”, explicou a advogada Maysa Costa, coordenadora do posto de Bacabal.
A procuradora do município, Máxima Regina, destacou o empenho do prefeito Roberto Costa em apoiar a iniciativa: “O prefeito Roberto Costa prontamente aceitou a parceria, pois tem como prioridade oferecer um atendimento de qualidade à população, especialmente à parcela que mais depende dos serviços públicos. A chegada da DPU atende a um anseio não só de Bacabal, mas de toda a região”.
Entre os principais temas atendidos pelo posto estão benefícios do INSS — como auxílio-doença, aposentadoria, pensão por morte e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas); questões bancárias envolvendo a Caixa Econômica Federal, como Fies e programas habitacionais; além de demandas relacionadas à saúde, como negativas ou demora na entrega de medicamentos e tratamentos de alto custo.
O juiz federal Rick Frazão também ressaltou a parceria da Prefeitura e a relevância do posto para a região. “Há uma grande demanda da população mais vulnerável por direitos e benefícios, que muitas vezes resultam em processos judiciais. A Defensoria Pública tem a missão constitucional de atender essa população, mas enfrenta limitações orçamentárias. A parceria com a Prefeitura é essencial para viabilizar a presença da DPU em Bacabal”.
Até quinta-feira (3), o defensor público federal Marcus Euler Rodrigues realizará os primeiros atendimentos diretos à população. “É um dia histórico para a Defensoria Pública da União e para a população de Bacabal. A interiorização é uma tarefa difícil, principalmente por limitações orçamentárias. Por isso, parcerias como essa com a Prefeitura de Bacabal são fundamentais. Recebemos um espaço estratégico, onde se concentram a maioria das nossas demandas. As expectativas são as melhores, especialmente para destravar benefícios e processos que estão retidos. Sabemos que o acesso à Justiça muitas vezes depende de uma assistência jurídica”, afirmou o defensor.
Para o prefeito Roberto Costa, o posto representa um avanço importante na ampliação do acesso à Justiça. “A chegada da Defensoria Pública da União em Bacabal vem para somar com todas as outras instituições que estão presentes no nosso município, como o Ministério Público Federal, a Justiça Federal, a Defensoria Estadual, entre outras. Agora, com a presença da DPU, temos mais uma instituição para atender a nossa população na garantia dos seus direitos — e de forma gratuita”.
Roberto Costa destacou ainda a relevância do serviço para as famílias em situação de vulnerabilidade social: “Fico feliz porque o atendimento é para toda a população, mas principalmente para quem vive em condições de vulnerabilidade. São muitos os casos de pessoas que precisam de ações judiciais, como idosos, beneficiários de programas sociais, crianças autistas, entre outros. A DPU vem oferecer suporte jurídico para que essas pessoas tenham acesso aos seus direitos, o que representa um avanço fundamental na inclusão social e na cidadania em nosso município”.
O posto funcionará nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua 28 de Julho, nº 666, Centro. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h
Também participaram da solenidade Larissa Bastos, secretária de Assistência Social; José Carlos, gerente do INSS de Bacabal; os defensores públicos estaduais Davi Pessoa de Lucena e Fernando Castro; o procurador da República Diego Messala; além dos vereadores Alberto Sobrinho e Ivonete Paiva
