O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ja na noite de ontem, segunda-feira (30), definiu que caberá o ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação do PSOL, que questiona a decisão do Congresso Nacional de derrubar decretos presidenciais acerca do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Moraes foi escolhido por ser o relator de uma ação do PL contra a alta do IOF, que foi apresentada antes de o Congresso Nacional derrubar o decreto.
O PSOL entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) logo depois de deputados federais e senadores terem derrubado os decretos presidenciais que aumentavam o IOF. O partido entende que o Congresso Nacional extrapolou a competência constitucional e violou o princípio da separação dos Poderes.
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