Depois que a Direção Nacional do Solidariedade decidiu desistir das ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as escolhas de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o PCdoB protocolou petição junto ao ministro Flávio Dino, para ser admitido como Amicus Curiae (terceiro interessado).
No entanto, a Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB, através do seu presidente nacional, José Luiz Penna, informou ao ministro Flávio Dino, que desautoriza o PCdoB a ingressar com tal pedido no STF.
Penna, de imediato, ressaltou que desde a composição da Federação Brasil da Esperança, os partidos que a integram estão vedados de atuarem autonomamente em representação institucional. Além disso, o presidente da Federação Brasil da Esperança disse que o tema já foi exaustivamente esclarecido.
“Diante desse cenário, a presente manifestação visa desautorizar o ingresso isolado do PCdoB como amicus curiae na ADI nº 7780, com fulcro na violação à natureza jurídica da federação partidária (que é uma entidade única); à vedação à atuação isolada dos partidos federados; à jurisprudência pacífica do STF e TSE sobre o tema e a inobservância dos requisitos legais para admissão de amicus curiae, especialmente a representatividade regular, e, ainda, devido ao tema já ter sido exaustivamente esclarecido, não configurando, no entender desta Federação Partidária”, diz trecho do pedido.
Clique aqui e veja todo o pedido feito pelo comando nacional da Federação Brasil da Esperança.
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