O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu manter um decreto do governo que aumentou alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas revogou as alterações que o Governo Federal tinha sugerido na cobrança do imposto em operações de “risco sacado”.
Na prática, Moraes suspendeu quase na íntegra a decisão do Congresso Nacional que tinha derrubado a norma do Executivo, mantendo apenas a parte que invalidava as mudanças sobre o risco sacado.
O risco sacado, comum entre varejistas, é uma espécie de antecipação de pagamento de empresas aos fornecedores, intermediada pelos bancos, mediante cobrança de taxas.
O Congresso Nacional alegava que o decreto teria caráter arrecadatório, o que seria inconstitucional. Moraes rejeitou essa tese, afirmando que a motivação econômica não desfigurou a natureza regulatória do IOF. A decisão do ministro ainda será votada pelo plenário do STF, o que deve ocorrer em agosto.
Desmoralização – O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que é vice-presidente da Câmara Federal, afirmou que a decisão de Moraes é uma “desmoralização” para o Congresso Nacional.
“Nunca tive postura agressiva e nem terei a nenhuma decisão do STF, mas, como 1° vice, é uma desmoralização do Congresso brasileiro”, afirmou.
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