A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados teve um desempenho histórico nos primeiros seis meses de 2025. Sob a presidência do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a comissão apreciou 190 proposições até 16 de julho – número que supera todo o volume de projetos analisados em 2024, quando foram 214 propostas no ano inteiro, e se aproxima do total de 2023 (169 proposições).
O resultado expressivo confirma o compromisso da nova gestão em garantir celeridade, efetividade e protagonismo para a pauta da inclusão no Congresso Nacional. Entre os principais destaques da produção legislativa da CPD em 2025, três marcos se sobressaem:
1. Prazo de 90 dias para entrega de cadeiras de rodas pelo SUS – Com relatoria de Duarte Jr., a comissão aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1167/25, que estabelece o prazo máximo de 90 dias para a entrega de cadeiras de rodas após prescrição médica. A medida busca garantir previsibilidade e agilidade no acesso a um direito básico de mobilidade.
2. Entendimento sumulado da comissão – Pela primeira vez, a CPD consolidou um entendimento sumulado, unificando os três principais posicionamentos anteriormente divergentes dentro da comissão. A medida assegura mais segurança jurídica, clareza e coerência técnica nas decisões futuras, além de fortalecer a atuação da comissão como órgão deliberativo.
3. Avanço do Código Brasileiro de Inclusão – Outro destaque do semestre foi o andamento do projeto que propõe o novo Código Brasileiro de Inclusão, uma proposta que consolida, atualiza e simplifica as normas federais sobre os direitos das pessoas com deficiência, promovendo linguagem acessível e sistematização legal. A proposta é considerada um marco civilizatório para o Brasil e reforça o papel da CPD como protagonista da política de inclusão.
“Assumimos a CPD com o compromisso de dar protagonismo às pautas da inclusão. A superação dos números dos anos anteriores em apenas seis meses mostra que estamos no caminho certo: trabalhando com agilidade, sensibilidade e responsabilidade para transformar a vida de milhões de brasileiros com deficiência”, destacou Duarte Jr.
Produção Legislativa da CPD:
2023: 169 proposições apreciadas
2024: 214 proposições apreciadas
2025 (até 16 de julho): 190 proposições — recorde para um semestre
A expectativa é que, até o fim do ano, a comissão ultrapasse a marca das 300 proposições, consolidando-se como uma das mais ativas da Câmara dos Deputados em 2025.
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