DE SÃO PAULO - Um grupo de oito advogados de
direitos humanos deve apresentar nesta terça-feira, 14, ao presidente da
Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), um pedido de impeachment
da governadora Roseana Sarney (PMDB) por causa das violações e dos crimes
cometidos no Complexo Penitenciário Pedrinhas, em São Luís, que registrou 62
homicídios desde 2013.
A denúncia se baseia no artigo 75 da Lei 1.079/50
para responsabilizar Roseana pela superlotação das celas e pela suposta omissão
do governo nas disputas de faccções dentro dos presídios. A Assembleia terá 15
dias para analisar o pedido e instaurar uma comissão especial para apurar o
caso, mesmo prazo dado à defesa da governadora, que tem maioria entre os 45
deputados estaduais.
"Muita gente tem falado que a crise no sistema
penitenciário é geral, e de fato é. Mas o que aconteceu em Pedrinhas é um ponto
fora da curva. A quantidade de mortos e o nível de violência, com decapitações,
não podem ser tratados como algo inerente aos presídios", disse advogada
Eloísa Machado de Almeida, professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio
Vargas (FGV-SP) e uma das autoras da ação.
Segundo ela, este é o primeiro pedido de
impeachment que se fundamenta em direitos humanos. "A Lei do Impeachment
prevê a hipótese de perda do cargo quando o chefe do executivo, no caso de
violação flagrante dos direitos fundamentais, deixa de responsabilizar o
subordinado vinculado ao fato. E foi o que ocorreu. A governadora, como chefe
do Executivo, não pode sair isenta dessas violações graves" afirmou
Eloísa.
Caso a comissão especial da Assembleia do Maranhão
acolha os argumentos da denúncia e casse o mandato de Roseana, a governadora
fica suspensa do cargo por 180 dias até o julgamento do caso pelo Tribunal de
Justiça do Estado. Além do impeachment, os advogados pedem a perda dos direitos
políticos de Roseana, que ficaria impedida, por exemplo, de disputar uma vaga
no Senado, já que ela não pode mais tentar a reeleição.
Em nota, o governo Roseana Sarney afirma que
"tem dado prioridade às questões que envolvem a solução para os problemas
do Sistema Penitenciário do Maranhão".
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