Por Gildásio Pedrosa de Lima
Mais uma vez o poder de mobilização das redes sociais surpreende
os brasileiros. Encontros em shoppings centers, marcados por adolescentes em
redes sociais, aparentemente despretensiosos, tomaram proporção inimaginável e
tornaram-se o tema do atual debate da sociedade.
Para alguns, não passa de baderna organizada em grandes
proporções, da qual muitos se aproveitam para furtar e causar danos. Outros
acreditam que os encontros se tornaram verdadeiro movimento social e que a
tentativa de evitar o acesso dos jovens aos centros comerciais é a mais pura
representação de uma sociedade desigual e elitista, na qual a classe dominante
discrimina a maioria desfavorecida, tolhendo dessa o acesso ao lazer e aos bens
de consumo.
A minha impressão é de que a ideia inicial não tinha qualquer
pretensão ideológica ou reivindicatória e que os próprios idealizadores se
surpreenderam com a proporção tomada pelo encontro. Como tudo que chama muita
atenção, os encontros atraíram os mais diferentes seguidores e críticos, os quais
querem classificar o fenômeno conforme suas próprias ideologias, rotulando os
jovens conforme o próprio entendimento.
A forte lembrança dos protestos recentes e das discussões que se
seguiram sobre os limites do direito de reivindicar fomenta o debate atual
sobre os rolezinhos. Também não podemos esquecer que estamos em ano eleitoral,
no qual qualquer assunto tem potencial para plataforma política.
Há incômoda e reconhecida apatia dos brasileiros em relação à
política e aos políticos. Por isso, alguns defendem os protestos mais enérgicos
e justificam a quebradeira lembrando que ela ocorre em qualquer lugar do mundo.
Sem entrar no mérito acerca da eficiência ou necessidade de tais atitudes,
destaco que todos os prejuízos ocasionados em manifestações são necessariamente
suportados por alguém, que não necessariamente é o Estado.
Nos denominados rolezinhos, a maior preocupação dos centros
comerciais é justamente os prejuízos que poderão suportar no caso de furtos,
danos e até mesmo queda nas vendas. Nesse sentido, a preocupação é legítima, já
que o shopping terá que indenizar qualquer lojista ou consumidor que sofra
prejuízos durante os encontros, eventualmente até os próprios participantes do
movimento, tendo em vista a sua responsabilidade objetiva.
Por seu lado, a razão de ser do shopping é a obtenção de lucro com
a oferta de segurança, conveniência e conforto para lojistas e frequentadores.
Obviamente, os encontros promovidos por esses jovens se confrontam com os
interesses dos centros comercias, pois não é possível exigir desses
adolescentes, reunidos em grupos, que se comportem sem desafiar limites e sem
querer chamar a atenção dos demais, comportamento típico da idade.
A questão é que, legalmente, nenhum tipo de discriminação pode ser
adotado pelos centros comerciais para evitar o acesso dos jovens ao interior do
estabelecimento. Assim, ainda que seja legítimo o interesse de evitar
prejuízos, não podem classificar frequentadores, impedindo o acesso por
critérios como raça, cor, origem, idade ou orientação sexual. Se o shopping
proceder dessa forma, estará cometendo ilícito sujeito a sanções criminais e
cíveis.
Por seu lado, o shopping não é obrigado a ser tolerante e
conivente com comportamentos que violem diretos de outras pessoas e pode utilizar-se
dos meios legais para coibir qualquer conduta ilegal de frequentadores,
reportando sempre o caso às autoridades competentes.
A limitação do número de pessoas é permitida. Porém, deve ser
feita de forma generalizada. Ou seja, sem discriminar qualquer pessoa. A
limitação da quantidade de frequentadores deve servir para garantir a segurança
dos clientes e das lojas do shopping, não como forma de selecionar quem pode ou
não acessar esse tipo de estabelecimento.
As administradoras de shoppings, ao tentarem evitar os encontros
de forma preventiva, acabaram dando notoriedade aos movimentos e instigaram
ainda mais a participação de outros jovens. Talvez, uma conduta mais flexível e
tolerante pudesse esfriar o movimento; porém, é difícil agir dessa forma quando
pressionado por lojistas e clientes que pagam caro pelos serviços.
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