Segundo o presidente da OAB-MA, Mário
Macieira, a ação também pedirá compensação às famílias de pessoas mortas ou
feridas fora das cadeias na atual crise de segurança no Estado.
Macieira afirmou à BBC Brasil que o
documento já foi redigido e será submetido ao conselho da OAB-MA no dia 29. Ele
diz crer que a ação será aprovada e protocolada na Justiça.
Desde 2013, foram mortos em Pedrinhas
62 presos, alguns dos quais decapitados. O governo estadual atribui as mortes a
conflitos entre facções.
No entanto, organizações que monitoram
o sistema carcerário local dizem que os crimes jamais foram investigados.
Depoimentos de presos às entidades sugerem que as forças maranhenses foram responsáveis
por parte das mortes, algumas das quais teriam ocorrido numa rebelião em 9 de
outubro, quando dez presos foram mortos por armas de fogo.
Elas cobram a Procuradoria Geral da
República a federalizar a investigação dos crimes no complexo penitenciário.
Incêndios e ataques
No início deste mês, a crise de
segurança no Estado se agravou com uma série de ataques a ônibus e delegacias
em São Luís. Segundo a polícia, as ações foram ordenadas por líderes de facções
criminosas em Pedrinhas em reação ao endurecimento da disciplina no presídio.
Um dos ataques, no dia 8, matou a
menina Ana Clara, de 6 anos, que teve 95% do corpo queimado. Sua mãe, Juliane
Carvalho Santos, 22, uma irmã bebê, Marcio Ronny da Cruz, 37, e a Abyancy Silva
Santos, 35, se feriram e estão no hospital.
Caso aprovada, a ação civil pública da
OAB deverá aumentar a pressão para que o Estado responda à crise.
Na segunda, o juiz Manoel Matos de
Araújo deu prazo de 60 dias para que o governo estadual reforme Pedrinhas e
aumente o número de vagas no sistema carcerário, para pôr fim à superlotação.
Hoje as prisões maranhenses têm
capacidade só para metade dos detentos que estão encarcerados no Estado. O
governo estadual diz que está investindo para ampliar o sistema.
Procura tímida
Por ora, os esforços para a indenização
de parentes de presos mortos em Pedrinhas têm sido capitaneados pela Defensoria
Pública estadual. O órgão tem contatado as famílias para informá-las sobre seu
direito à indenização.
Porém, a ouvidora-geral da Defensoria,
Mari-Silva Maia, diz que poucas ações se iniciaram.
"Elas têm timidez e medo, porque
sempre sua relação com órgãos públicos foi de repressão e violência. Para
muitas famílias que perderam parentes, o objetivo maior passou a ser manter
vivos outros familiares que seguem presos".
Maia afirma, no entanto, que ingressar
com ações não basta: é necessário que o Judiciário se sensibilize e aja com
rapidez nos casos.
Rafael Custódio, advogado da ONG
Conectas, diz que a Constituição ampara a noção de que o Estado deve indenizar
famílias de pessoas mortas em prisões, embora o tema jamais tenha sido
regulamentado por lei.
Segundo Custódio, a Constituição
determina que a tutela do preso é responsabilidade do Estado. Se ele é morto no
presídio, diz ele, isso significa que o Estado falhou, o que daria aos
familiares o direito à indenização.
A Conectas acompanhou processos
judiciais em que a Justiça determinou que famílias de menores mortos na antiga
Febem (hoje Fundação Casa, autarquia do governo de São Paulo vinculada à
Secretaria estadual de Justiça) recebessem indenização de cerca de R$ 100 mil
cada.
Para Custódio, há bases para que os
mesmos princípios e valores se apliquem aos parentes de mortos em Pedrinhas ou
em qualquer outro presídio brasileiro.
Em nota à BBC Brasil, o governo do
Maranhão diz que "a Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e
Cidadania (Sedihc) está acompanhando essa situação"(indenização às
famílias).
O governo afirma ainda que a Secretaria
de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) mantém um núcleo de
assistência psicossocial para as famílias de presos.
Entidades que acompanham o sistema
carcerário maranhense dizem, contudo, que o núcleo tem alcance ínfimo.
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