CADE INVESTIGA FORMAÇÃO DE CARTEL DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MARANHÃO

 

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade instaurou, nesta segunda-feira (13/10), processo administrativo para apurar suposta prática de cartel no mercado de distribuição e revenda de combustíveis na região metropolitana de São Luís, no Maranhão (PA 08700.002821/2014-09).

Estão sendo investigados o Sindicato dos Revendedores de Combustível do Estado do Maranhão – SINDICOMB-MA, a Petrobras Distribuidora S/A, 15 postos de combustíveis da região e 12 pessoas físicas. 

As evidências apontam que, em 2011, os postos fixavam preços de revenda dos combustíveis a partir de orientações do SINDICOMB-MA, que dividiu a cidade em áreas geográficas chamadas de “corredores” e estabeleceu valores a serem cobrados em cada um deles. O conluio também teria contado com mecanismos de punição e retaliação aos postos que praticavam preços inferiores aos que haviam sido combinados.

O caso teve início a partir do recebimento, em abril passado, de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente e de outros indícios enviados ao Cade pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.

Com a instauração do processo administrativo, os representados serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.