Braide convoca Governo para
audiência que discutirá aumento de ICMS na Construção Civil
O deputado Eduardo Braide convocou para esta
terça-feira (21), uma Audiência Pública para que seja discutido o Projeto de
Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, que pode aumentar em até 80% o
ICMS na área da construção civil do Maranhão.
“Queremos ouvir representantes da Sefaz, Sinduscon,
Fiema, OAB e Sindicato dos Trabalhadores da Construção para avaliar o projeto
do Governo encaminhado à Assembleia Legislativa, que pode onerar as obras no
Maranhão em até 80% e gerar desemprego. Isso é grave e preocupante”, alertou o
deputado.
De acordo com Braide, a audiência marcada para as
15h de amanhã, no Plenarinho da Assembleia, vai promover o entendimento de
todos os envolvidos sobre o Projeto de Lei, que está na Comissão de
Constituição e Justiça e só não foi para votação porque o deputado pediu vistas
da proposta. “A Assembleia não pode aprovar às cegas um projeto como esse sem
ouvir os interessados. Já basta de aumento sem justificativa plausível, ainda
mais com o Sinduscon já tendo se posicionado com uma nota de repúdio sobre a
revogação da referida lei”, afirmou o parlamentar.
O Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do
Estado, revoga a Lei nº 9094/2009, que estabelece a cobrança simplificada de
ICMS no Maranhão.
“Ao analisar o projeto do Governo fica evidente o
fim da cobrança simplificada de ICMS. Para que se tenha ideia, se esse projeto
for aprovado, as empresas pagarão a diferença de alíquota de cada estado de
onde for comprado insumos para a construção civil – que varia de 7% a 12% – em
relação a alíquota maranhense, que é de 18%, o que pode gerar o aumento de
impostos de até 80% em relação ao que é hoje. Além de absurdo pelo momento por
qual o país passa, vai trazer desemprego, como já bem alertou o Sinduscon em
sua nota. De antemão, sou completamente contra toda e qualquer ação do Governo
do Estado que aumenta impostos”, explicou Eduardo Braide.
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