Sérgio Frota propõe
cadastro de celular de pacientes inscritos em programas de medicamentos
O deputado Sergio Frota (PSDB)
apresentou o Projeto de Lei nº 018/17, que obriga os postos estaduais de
distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para
previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para
sua retirada.
De acordo com a proposta – que está na
pauta para recebimento de emendas – os postos de saúde estaduais em consonância
com a Política Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica,
localizados nos estabelecimentos ou serviços de saúde do Estado do Maranhão
ficam obrigados a criar cadastro de número de celular de pacientes inscritos em
programas de retirada de medicamentos, com vistas a remeter ao paciente
devidamente cadastrado mensagem de celular informando acerca da disponibilidade
do medicamente para retirada, com pelo menos um dia de antecedência.
Sergio Frota justifica a proposta
ressaltando que não são raros os relatos de pacientes que se dirigem aos postos
estaduais de distribuição de medicamentos integrantes, e após amargarem horas
de espera, retornam aos seus lares desprovidos do medicamento que foram
retirar, sob alegação de indisponibilidade do mesmo. “Tal situação já é
inconveniente por si só, uma vez que o paciente pode facilmente perder o dia de
trabalho e outras atividades, como deixar o seu lar e seus afazeres na
tentativa da busca do medicamento desejado”, acentuou o deputado.
Ele afirmou ainda que a situação piora
o quando o paciente é incapaz civilmente e o seu representante legal ou
procurador é obrigado a encontrar outra pessoa para cuidar do enfermo ou até
mesmo deixá-lo sozinho, em risco à própria vida, para buscar o medicamento,
correndo o risco de retornar sem o mesmo. “Quando da realização de cadastro do
paciente, representante legal ou procurador, for cadastrado número de celular,
ou, na sua falta, e-mail, será possível previamente avisar o solicitante que o
medicamento procurado se encontra disponível, evitando que situações como as
descritas acima ocorram, preservando o bem-estar do cidadão”, garantiu Sergio
Frota.
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