Câmara de Bacabal aprova Projeto de Lei garantindo o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde e Endemias
Foi durante a Sessão realizada na quinta-feira, 04 de abril, que a Câmara Municipal de Bacabal aprovou o Projeto de Lei nº 1587/2024, que assegura o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde e Endemias de Bacabal. Este momento histórico foi testemunhado pelos profissionais que atuam incansavelmente em prol da saúde da comunidade bacabalense.
O Projeto de Lei aprovado por unanimidade estipula que o incentivo será repassado de forma individualizada, mediante rateio entre os servidores beneficiados, em parcela única anual, proporcionalmente ao número de meses trabalhados durante o ano em referência. Também assegura que terão direito ao incentivo financeiro adicional todos os servidores que, no mês do pagamento, estiverem há pelo menos três meses exercendo efetivamente as funções de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), independentemente da modalidade de contrato, e que estejam engajados em todas as atividades de fortalecimento e estímulo das práticas de prevenção e promoção da saúde, inclusive atingindo as metas pré-estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Francisco Ileildo, Presidente do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde, expressou sua satisfação: “Este é um momento importante e muito gratificante. Hoje estamos sendo agraciados com a aprovação do projeto nesta Casa, que vem para garantir o incentivo financeiro aos ACS e aos ACE”.
A sessão contou com a presença dos seguintes parlamentares: Melquiades Neto (Presidente), Natália Duda (1ª Secretária), Reginaldo do Posto (2º Secretário), Alex Abreu, Fernando da Luziana, Dedê da Trizidela, Regilda Santos, Professor Markim, Serafim Reis, Venâncio do Peixe, Anderson Viana (Vice-Presidente) e Alberto Sobrinho. Os vereadores presentes demonstraram apoio à matéria, enaltecendo o papel fundamental desses profissionais na saúde pública municipal, e ressaltaram o compromisso da Câmara em atender plenamente às reivindicações da categoria.
Para o presidente Melquiades Neto, este evento representa mais um marco histórico dentro do parlamento municipal: “Continuamos fazendo história na Câmara de Bacabal. Hoje, com a aprovação unânime da Lei de Incentivo Salarial aos Agentes de Saúde e Endemias de Bacabal. Quero agradecer a todos os vereadores presentes por terem atendido ao nosso chamado e parabenizar o prefeito Edvan Brandão por enviar este Projeto de Lei, garantindo este importante benefício a estes trabalhadores que tanto o merecem".
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