SAIDINHA TEMPORARIA E O VETO DE LULA

 

Na data limite, ontem, quinta-feira (11), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu vetar parcialmente o Projeto de Lei que extinguia a “saidinha temporária” de presos em todo o Brasil.

O PL, aprovado no Congresso Nacional, manteria o benefício apenas a detentos em regime semiaberto que estivessem envolvidos em atividades de estudo ou que possuíssem emprego com carteira assinada.

No entanto, a revogação das visitas familiares foi excluída do texto final. A justificativa apresentada foi a “inconstitucionalidade”, segundo o o veto do presidente Lula.

Ainda segundo a Presidência da República, Lula acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares, mas o Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto de Lula.