A Prefeitura Municipal de
Bacabal e a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Secretaria Adjunta de
Atenção Básica vem informar a população em geral sobre a suspensão temporária
de transferência de recursos por falta de informações como reza na portaria
ministerial do gabinete do senhor Ministro da Saúde. O motivo dessa suspensão
dar-se pela mudança do programa e que está em fase de adaptação e formulação. O
acontecido está sendo reparado com o reenvio dessas informações que são
necessárias para garantir a manutenção do reenvio dos recursos como informa a
referida portaria.
O problema foi detectado em vários municípios da confederação. O E-SUS é um
programa de informação das ações da Atenção Básica e está em fase de
implantação.
A Secretaria Municipal de Saúde esta se empenhando para solucionar o problema
juntamente com sua equipe técnica e com os técnicos da Secretaria de Saúde do
Estado. Leia abaixo a Portaria do Ministério da Saúde.
Portaria 470 de 17 de abril
de 2015.
Art. 1º Fica suspensa a
transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira
fevereiro de 2015, referente ao número de Equipes de Saúde da Família e de
Equipes de Saúde Bucal, que não alimentaram o SIAB ou o SISAB (e-SUS AB), aos
Municípios relacionados no anexo a esta Portaria.
Art. 2º Os Municípios
poderão solicitar os créditos retroativos desde que observadas as disposições
da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 (anexo I, subitem 3 do
capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos
tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção
básica" e anexo III - "Formulário de Solicitação Retroativa de do
Repasse dos Incentivos Financeiros").
Marcia Regina
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