Neste dia 1º de maio de 2015,
uma sexta feira, comemora-se o dia internacional do trabalhador. A história
mostra inúmeras conquistas e o avanço na legislação no sentido de humanizar a
jornada de trabalho, tornando-a mais salubre as condições físicas e mentais.
As origens do dia do
trabalhador não são muito recentes. A história deste dia começa nos Estados
Unidos das Américas, onde inúmeros trabalhadores foram as ruas em greve por
melhores condições de trabalho e sua principal bandeira foi a redução da
jornada de trabalho.
Foi
com o objetivo de lutar por 08(oito) horas de trabalho diário,que em 1º de maio
de 1886, século XIX, milhares de trabalhadores foram as ruas de Chicago (EUA),
em protesto pelas más condições de trabalho. A manifestação deveria ser
pacífica, mas, as forças policiais tentaram pará-la, o que resultou em feridos
emortos. Em homenagem a essas pessoas feridas e mortas, o episódio ficou
conhecido como "os mártires de
Chicago".
A data foi estabelecida em 1889 pela Segunda Internacional
Socialista, um congresso realizado em Paris que reuniu os principais partidos
socialistas e sindicatos de toda Europa. Ao escolher 1º de maio como Dia do
Trabalho, os participantes desse encontro prestaram uma homenagem aos operários
dos Estados Unidos.
No Brasil, em 01 de
maio de 1943, deu-se a promulgação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho),
fato ocorrido no transcorrer do governo de Getúlio Vargas.Diversas outras Leis
foram promulgadas posteriormente, e ainda em vigor, dispondo, por exemplo,
sobre o Descanso Semanal Remunerado (Lei n. º 605/49, e Decreto n. º
27.048/49), gratificação natalina, ou 13ºSalário (Lei 4.090/62), e outras já
alteradas como a Lei de Greve de 1964, e a Lei do Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço de 1966, que foram substituídas por leis posteriores.Com a
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os trabalhadores
passaram a ter garantidos direitos individuais e coletivos.
Dentre os direitos sociais mais
importantes:
-Aumento da multa do FGTS em
caso de dispensa sem justa causa;
-Seguro-desemprego;
-Salário Mínimo;
-Duração do período de trabalho:
8 horas diárias e quarenta e quatro horas semanais;
-Jornada de seis horas para
trabalho em turnos ininterruptos de revezamento;
-Repouso semanal remunerado;
-Remuneração de serviço
extraordinário (horas extras) com acréscimo de pelo menos 50%;
-Férias anuais, com acréscimo
de um terço;
-Licença maternidade de 120
dias e paternidade de 5 dias
-Ampliação dos direitos para
trabalhadores domésticos.
Carteira de Trabalho e
Previdência Social – Conhecida como CTPS
- CLT artigo 13 – É
obrigatória para o exercício de qualquer emprego.
-Todo trabalhador deve possuir:
urbanos, rurais, trabalhadores temporários, avulsos, autônomos, etc.
-Emissão pela DRT (Delegacias
Regionais do Trabalho) ou por outro órgão mediante convênio.
-A CTPS deverá ser fornecida à
pessoa que apresentar 2 fotografias 3x4 e qualquer documento de identificação
pessoal.
-Nela constará: nome completo
do trabalhador, a sua filiação, data e lugar de nascimento e assinatura, além
do nome, idade e estado civil dos dependentes.
Observação: Para trabalhadores
estrangeiros deverá constar o número do documento de naturalização ou data da
chegada ao Brasil e demais elementos constantes da identidade.
Hoje em torno de 80 milhões de trabalhadores brasileiros
têm sua CTPS assinada e com seus direitos garantidos. No nosso Estado os
índices não são bons, fruto de uma política retrógada que beneficiava poucas
famílias. Vivemos tempos de mudança no cenário nacional e hoje a pauta do
congresso é a lei da terceirização do trabalho que não deverá ser aprovada,
pois, vem de encontro às conquistas dos trabalhadores.
Trabalhadores Bacabalenses lutem pelos seus
direitos a moradia digna, educação de boa qualidade para seus filhos, saúde Pública
bem assistida, ruas limpas e asfaltadas. Observem e denunciem os principais empregados
públicos do nosso município; prefeito e vereadores.Cobrem desenvolvimento e
empregabilidades. Lutem para moralizar nosso município e torná-lo próspero e dinâmico
como outrora.Desejo neste dia importante de nossas vidas muita esperança e
garra para conquistarem seus objetivos.
PARABÉNS A TODOS TRABALHADORES BACABALENSES.
Alberto Brito - Advogado
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