A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) relatório do
deputado federal Hildo Rocha referente à Medida Provisória 938/20, que cria
auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito
Federal e aos municípios, para abrandar efeitos econômicos em decorrência da
pandemia da Covid-19. Os municípios do Maranhão irão receber até o mês de
novembro 132 milhões de reais, enquanto que o governo do Maranhão receberá 200
milhões de reais.
O auxílio financeiro do governo federal aos municípios e estados foi
ampliado em mais cinco meses com o substitutivo do deputado Hildo Rocha à
Medida Provisória 938/2020. A finalidade é de abrandar os efeitos das perdas
nos repasses dos fundos de participação dos municípios e dos estados (FPM e
FPE). A medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro garantiu o
pagamento das diferenças dos FPM e FPE entre os meses de março a junho de 2020.
“Inicialmente todos previam que a crise ocasionada pela Covid-19 iria
durar quatro meses, assim o governo federal editou uma medida provisória com o
objetivo de repassar recursos financeiros aos estados e municípios durante esse
período para complementar a diferença a menor dos repasses dos fundos de
participação dos municípios e estados, em relação ao ano de 2019. Ocorre que a
duração da crise está sendo bem maior, assim como foi menor a queda da
arrecadação de tributos federais que compõe a cesta dos fundos
constitucionais. Por isso que sobrando ainda seis bilhões de reais
dos recursos garantidos pela MP 938 aos estados e municípios que garanti aos
mesmos fundos recursos financeiros do governo federal para compensar as
possíveis perdas de arrecadação até o mês de novembro do FPM e FPE”, assegurou
Hildo Rocha.
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