Na próxima quinta-feira (04), os deputados estaduais do Maranhão devem apreciar em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a escolha de conselheiros para o tribunal de Contas do Estado (TCE).
A PEC atenderia aos questionamentos feitos pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as mudanças, estão a modificação na data dos pretendentes (saindo de 65 para 70 anos), a votação dos deputados passando a ser secreta e permitindo que líderes de blocos possam indicar candidatos, sem a necessidade de 14 assinaturas de apoio de parlamentares.
O parlamento maranhense espera que a PEC possa, de uma vez por todas, encerrar a celeuma criada no processo de escolha de conselheiro do TCE-MA, mesmo que o processo tenha sido exatamente igual aos já realizados anteriormente.
Caso a PEC seja aprovada, além de Flávio Costa, outros três candidaturas – do deputado Carlos Lula, da advogada Luciane Craveiro e do auditor Welliton Resende, da Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão, poderiam ser validadas.
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