Agora é oficial. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, no dia de ontem, segunda-feira (1º), uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
O Governo Federal entende que a mudança tende a ampliar o número de condutores habilitados e reduzir a quantidade de motoristas sem formação adequada, estimados atualmente em 20 milhões em todo o Brasil.
Com a nova resolução, as aulas teóricas continuam existindo, mas sem uma carga horária mínima pré-definida. As aulas poderão ser feitas: presencialmente; de forma remota ao vivo; ou por videoaulas gravadas.
Além disso, a mudança mais drástica é o fim da exigência de que as aulas práticas aconteçam exclusivamente em autoescolas. Agora, surge a figura do instrutor autônomo, que poderá atuar mediante autorização do Detran. Também houve redução da carga horária mínima: de 20 horas para apenas duas horas de prática obrigatória.
A ideia de diminuir os custos é válida, mas seria melhor e menos arriscada diminuir as taxas que o condutor precisa pagar para tirar a habilitação, do que efetivamente tirar a exigência de que as aulas práticas ocorram em autoescolas.
Se já não bastasse o risco do fim das autoescolas e um consequente desemprego, o receio é cada vez mais tenhamos motoristas menos preparados nas ruas e avenidas das cidades brasileiras.
Será que os próximos motoristas vão querer contratar pessoas capacitadas para dar aulas? Esse valor pago para esses profissionais seria de fato bem menor do que o atualmente pago em autoescolas? Será que os veículos que serão utilizados para as aulas práticas serão de fato adaptados para essas aulas com segurança? parece uma decisão extremamente arriscada!
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