O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (12) que tribunais continuam, mesmo diante das novas regras fixadas sobre “penduricalhos”, realizando o pagamento de “verbas exorbitantes”.
Diante da constatação, Moraes determinou a suspensão imediata da liberação desses valores. Com a decisão, os tribunais de Justiça do Maranhão, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Distrito Federal devem bloquear o pagamento de verbas indenizatórias que ficam fora do teto do funcionalismo.
Além disso, os sete tribunais devem identificar os magistrados que receberam valores indevidos e determinar a devolução do que ultrapassar o limite de 70%
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