Depois de mais de sete anos tramitando, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou, nesta segunda-feira (09), o arquivamento do inquérito das Fake News.
A decisão acolhe manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e considera que a investigação cumpriu sua finalidade, não havendo justificativa para mantê-la aberta por tempo indeterminado.
“Uma investigação que, depois de mais de sete anos, permanece aberta à agregação de fatos e procedimentos supervenientes distancia-se de sua natureza preparatória. Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros: a complexidade justifica o tempo indispensável à elucidação de fatos determinados, não legitimando a ausência de termo final nem a renovação permanente de seu objeto”, destacou Fachin.
O inquérito das Fake News foi aberto em março de 2019 por iniciativa do então presidente do Supremo, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator.
O foco inicial era apurar ataques e ameaças aos ministros e ao STF, mas ao longo dos anos o inquérito teve seu objeto ampliado e desvirtuado, sendo alvo de muitas críticas, inclusive da Ordem dos Advogados do Brasil
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