Depois de alguns anos de debate, o Senado, na noite de ontem, terça-feira (03), aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estabelece novas regras para o combate ao crime organizado no Brasil.
A PEC já havia sido aprovada na Câmara Federal, mas precisava do aval do Senado. O principal entrave para a aprovação era a questão da redução da maioridade penal, já que governistas queriam debater o assunto fora da PEC, enquanto que oposicionistas queriam incluir a pauta na votação.
Por votação, os senadores rejeitaram uma emenda da oposição que permitia votar, em conjunto, a redução da maioridade penal. Por apenas um voto de diferença, ficou estabelecido que a votação da redução da maioridade penal acontecerá em outro momento.
Suprimido o debate de incluir a redução da maioridade penal na PEC, a aprovação foi tranquila e por unanimidade. No primeiro turno, o placar ficou em 73 a favor, e nenhum contra. No segundo turno, o placar foi de 75 a 0. Os três senadores maranhenses – Ana Paula Lobado (PSB), Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PT) – votaram a favor da PEC nos dois turnos.
A PEC prevê maior integração entre as forças de segurança, mudanças no sistema prisional e medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias
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