Representantes do Poder Executivo,
Cynthia Mota (Planejamento) e Marcelo Tavares (Casa Civil) ficaram sem
argumentos convincentes para defender a suposta crise nas finanças do governo,
durante audiência pública realizada na quartafeira (11), pela Comissão de
Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, que
discutiu os resultados da execução orçamentária, apresentada pela Secretaria de
Planejamento (Seplan).
“Existe uma crise econômica no Maranhão e no Brasil, mas as
finanças do governo mostram um quadro diferente. O governo passado deixou uma
boa política orçamentária e ela permanece neste governo”, afirmou Adriano
Sarney, ressaltando que o Executivo dispõe em caixa mais de R$ 1,6 bilhão.
O relatório da Seplan traz dados comparativos do ano passado com
o atual. Neste sentido, foram analisados alguns pontos importantes como
receitas tributárias, transferências correntes, endividamento, custos com
pessoal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A respeito do aumento de receitas tributárias, o demonstrativo
da Seplan revelou que houve alta de 8,45% da arrecadação, com destaque para a
elevação de 9,3% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
que em termos de recursos representa uma alta de R$ 236 milhões no comparativo
do exercício de janeiro a agosto de 2014 com o mesmo período deste ano. Houve
também aumento de R$ 35 milhões na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA). “Em resumo, somados a outros impostos, o
crescimento das receitas tributárias foi da ordem de R$ 266 milhões”, revelou o
deputado.
Transferências De acordo com o deputado Adriano Sarney, o
relatório sobre a execução orçamentária do Executivo contraria o que a base
governista insiste em afirmar a respeito da suposta diminuição das
transferências federais. Ao contrário, constatou-se um aumento geral da ordem
de 3,11%, com destaque para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que teve
um crescimento de 6,53%.
Segundo o parlamentar, pelos números apresentados pelo Governo,
a meta para transferências correntes, estimada em R$ 5,57 bilhões para este
ano, já foi superada, chegando a R$ 5,96 bilhões. “Com base nisso, concluise
que a crise econômica está acontecendo no Brasil, mas não no Maranhão. No
Governo do Maranhão as finanças estão equilibradas e as receitas estão
aumentando”, ressaltou Adriano Sarney.
Limites - No
que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destacou o deputado,
os números do Executivo contrariam a defesa governista de que o Maranhão é um
estado endividado e que foi entregue assim pela gestão anterior.
“Existe uma margem de endividamento, definida por resolução do
Senado Federal, a qual diz que um estado pode se endividar até 200% da sua
receita corrente líquida. E quanto está o endividamento do estado? Está em
apenas 46%. Então, diante dessa situação, verificamos que a situação do
Maranhão está “no azul” (em ordem)”, frisou Adriano Sarney.
A respeito dos gastos com pessoal, ressaltou o deputado, a LRF
prevê como limite o comprometimento de até 49% das receitas, com margem de
alerta na faixa de 44%, mas o Maranhão está na faixa de 42%.
“No ano passado a fatia dos gastos com pessoal era 39,57%. Neste
ano, houve aumento, mas não é alarmante, porque ainda estarseá a dois pontos
percentuais do limite de alerta. Esse custo está aumentando com o passar dos
anos. No governo atual isso aumentou muito e precisamos estar conscientes
disso, porque o Governo pode ter problemas de aprovação de suas contas no
Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, ponderou o deputado.
Emendas – O
pagamento de emendas parlamentares e convênios atrasados com as prefeituras foi
cobrado por deputados, nesta quartafeira (11), no plenário da Assembleia
Legislativa, após apresentação dos dados do orçamento estadual feita pela
Secretaria de Planejamento (Seplan) para a Comissão de Orçamento da Assembleia.
Além do deputado Adriano Sarney (PV), os deputados Edilázio
Júnior (PV) e Josimar de Maranhãozinho(PR), cobraram do governo o pagamento das
emendas parlamentares, após audiência na Sala das Comissões da Assembleia, e
que, segundo Edilázio, chegam a R$ 80 milhões.
“O governo tem em caixa R$ 1,6 bilhão. Então eu pergunto: com R$
1,663 bilhão, por que o governo não paga as emendas dos parlamenteares? Por que
o Governo não paga os convênios com as prefeituras? Os R$ 1,6 bilhão não são
números inventados por mim. São números apresentados hoje pela Seplan”, indagou
Adriano Sarney.
“Não existe nada de sombrio com relação às contas do Estado, que
até aumentou a arrecadação, melhorou o Fundo de Participação Estadual. Então,
onde estão as emendas de parlamentares que não estão sendo pagas? São quase R$
80 milhões dos exdeputados que não foram candidatos ou que não foram
reeleitos, que foi publicado na Lei Orçamentária, aprovada por esta Casa”,
discursou Edilázio Júnior.
Josimar de Maranhãozinho (PR) reforçou a cobrança de Edilázio
Júnior: “Sobre a reunião que tivemos na Comissão de Orçamento e fiquei muito
feliz em saber que, apesar de toda crise econômica que o país vive, o FPE do
Maranhão tem um crescimento de 6,53%. Feliz por isso e um pouco decepcionado,
pois nas visitas que fiz ao Executivo, todos os secretários falam com convicção
que o Governo não tem dinheiro para empenhar e pagar as nossas emendas, que vão
beneficiar os municípios. Não tem dinheiro para pagar os convênios que os
prefeitos executaram e hoje são vítimas de cobrança das empresas por as obras
estarem finalizadas e o recurso do Estado não ter sido repassado”, declarou o
deputado do PR.
De O Estado
