AÇÃO POPULAR AUTOPROMOÇÃO DE AGENTES PUBLICOS

 

Os advogados Gilmar Pereira, Josemar Pinheiro e Nagila BastosA, ajuizaram uma Ação Popular, com pedido de tutela de urgência, em face de Luiz Guerra  (Prefeito) e Jean Pierre (Vice-Prefeito) do Município de Penalva/Ma . Os autores alegaram a utilização da conta oficial da Prefeitura no Instagram para autopromoção dos agentes políticos, em afronta ao princípio da impessoalidade previsto no artigo da 37 da Constituição Federal. A medida liminar foi concedida pela juíza JULYANNE MARIA RIBEIRO para que removam, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, todas as marcações feitas por terceiros no perfil oficial da Prefeitura de Penalva/MA que associem a imagem do prefeito e do vice-prefeito; removam, no mesmo prazo, os nomes do prefeito e do vice-prefeito da bio do Instagram oficial da Prefeitura de Penalva/MA; comprovem, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento integral da decisão.

NAO BASTAVA GUSTAVO LIMA, AGORA É WESLEY SAFADÃO QUE QUER DISPUTAR A ELEIÇÃO

Depois do cantor Gusttavo Lima, que já demonstrou a vontade de disputar a eleição de 2026, para o cargo de Presidente da República, agora foi a vez de Wesley Safadão ser cotado para as próximas eleições.

O cantor cearense foi convidado pelo PRTB para disputar uma vaga de senador para o Ceará nas eleições de 2026.

“Ele quer deixar um legado para as próximas gerações. Além de cantor de sucesso é um grande empresário com coração voltado ações sociais”, afirmou o presidente do PRTB do Ceará, Leonardo Avalanche, que ressaltou que ainda não há data para filiação.

Vale lembrar que a mãe de Safadão, Maria Valmira Silva de Oliveira, foi eleita vice-prefeita da cidade de Aracoiaba, no Ceará, em 2012. Conhecida como Dona Bill, a mãe do cantor teve o mandato cassado em 2016 por abuso de poder econômico e político.

Safadão será uma das atrações do Carnaval do Maranhão. O cantor estará se apresentando na Avenida Litorânea, no dia 04 de março, Terça de Carnaval.

ELEIÇÃO DA OAB DO MARANHAO PODE SER ANILADA

 

A advogada Kelma Socorro Costa Sales ingressou com ação, que vai tramitando na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA, solicitando a imediata suspensão do resultado da eleição da OAB-MA, ocorrida em 18/11/2024, para presidente da Seccional e Subseções do Estado do Maranhão, e a proibição da posse das chapas vencedoras.

Kelma Sales afirma que disputou as eleições para presidente da OAB-MA, na Subseção de Imperatriz, e que após o resultado, no dia 19/11/2024, protocolou junto à comissão eleitoral da OAB-MA pedido com relatórios do sistema de votação WEBVOTO e outros documentos, mas jamais obteve nenhuma resposta ao requerimento. Além disso, a advogada ressalta que fatos estranhos teriam ocorridos durante a campanha, durante a votação e na sessão de anúncio dos resultados, que geraram dúvidas sobre a lisura e resultado.

Ao analisar o caso, a juíza federal Mônica Guimarães Lima determinou que a Ordem dos Advogados do Maranhão e a Webvoto Tecnologia em Eleições Ltda apresentem uma série de informações. Veja abaixo.

Após essas informações, a juíza federal vai analisar o pedido da advogada Kelma Socorro Costa Sales e pode até mesmo suspender o resultado da eleição da OAB-2024, que reelegeu o atual presidente Kaio Saraiva.

A posse da nova gestão ocorre nesta quinta-feira, mesmo diante desse impasse, pois caso seja constatadas as irregularidades denunciadas, a eleição pode até mesmo ser anulada, como já aconteceu na primeira eleição do Quinto Constitucional, por lambança da própria OAB-MA.

Vale lembrar que a OAB-MA, na atual gestão, ainda não teve a capacidade de concluir o polêmico e controverso Quinto Constitucional. O Poder Judiciário devolveu a lista sêxtupla para a entidade, uma vez que entendeu que um dos nomes, o advogado Flávio Costa, não possuía mais de dez anos de advocacia. No entanto, estranhamente, a OAB-MA jamais refez a lista sêxtupla.

EXPLORAÇÃO DA MARGEM EQUATORIAL VOLTA A SER DEFENDIDA POR LULA

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na tarde de ontem, quinta-feira (13), durante evento no Amapá, voltou a defender com ênfase a exploração da Margem Equatorial, na área que se estende pela costa do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.

“Ninguém neste País tem mais responsabilidade climática que eu. Quero preservar, mas não posso deixar uma riqueza que a gente não sabe se tem a 2 mil metros de profundidade, enquanto o Suriname e a Guiana estão ficando ricos às custas do petróleo que tem a 50 quilômetros de nós”, afirmou Lula, ao lado do presidente do Senado, o amapaense Davi Alcolumbre (União).

Lula ainda acrescentou que caberá ao ministro Rui Costa (Casa Civil) destravar o impasse junto ao IBAMA, uma vez que negou pedido feito pela Petrobras para perfurar a bacia da foz do rio Amazonas com objetivo de explorar petróleo na região.

A exploração de petróleo na costa brasileira figura entre os principais planos da Petrobras. No planejamento estratégico, a companhia prevê investimento de US$ 3,1 bilhões para a perfuração de 16 poços na Margem Equatorial.

Já existe no Congresso Nacional, presidida pelo deputado maranhense Pedro Lucas (União), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil. A frente tem tentado destravar os problemas para que a exploração, mesmo com respeito ao meio ambiente, possa enfim avançar.

SEXTOU COM MUÇÃO

 

CARNAVAL DE PINHEIRO É SUSPENSO PELA JUSTIÇA

Diante de situação de caos que vai vivendo a cidade de Pinheiro, propagada pelo próprio atual prefeito, André da Ralpnet, a Justiça determinou o cancelamento do Carnaval 2025.

A decisão da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, atende a uma ação movida pela União Geral dos Trabalhadores no Estado do Maranhão (UGT), que denunciou a inadimplência da gestão municipal com os funcionários públicos.

A suspensão do chamado “Carnaval da Reconstrução” fica mantida até que a Prefeitura de Pinheiro, que pretendia organizar a festa, regularize o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos.

Vale destacar que a ação foi motivada pelo não pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro de 2024 e da segunda parcela do 13º salário dos guardas municipais. Além disso, findo o mês de janeiro de 2025, a administração municipal também não efetuou os pagamentos dos servidores efetivos, gerando um cenário de crise financeira e administrativa na cidade.

O curioso é que a gestão de André da Ralpnet decretou situação de emergência administrativa e financeira no início de 2025 em Pinheiro, justificando dificuldades para arcar com despesas básicas, mas, contraditoriamente, pretendia realizar o “Carnaval da Reconstrução”.

Na decisão, a Prefeitura de Pinheiro tem um prazo de 48 horas para comprovar o pagamento integral dos salários, pois se não fizer terá o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que os valores sejam quitados.

80% DA FROTA CIRCULARA; GARANTE O STF

Como já era esperado, o SET (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros) assegurou na Justiça uma liminar para que 80% da frota do transporte coletivo na Grande Ilha circule normalmente durante a eventual greve dos rodoviários, prevista para ser iniciada na segunda-feira (17).

A liminar também fixa ao Sindicato dos Rodoviários multa de R$ 100 mil por dia de paralisação em caso de descumprimento da determinação. O acionamento da Justiça pelo SET tem como objetivo garantir que a população não seja prejudicada com a greve dos rodoviários.

Na decisão, do desembargador federal do trabalho, Luiz Cosmo da Silva Júnior, os rodoviários ficam proibidos de praticar atos de vandalismo e medidas de protesto alternativo, como operações catraca livre (operação dos ônibus sem cobrança de passagem), tartaruga (operação propositadamente lenta para formação de longos engarrafamentos) e piquete (barricadas nas portas das garagens das empresas para impedir a saída dos ônibus) ou qualquer outro meio para tornar sem efeito ou minimizar a decisão judicial.

MARANHÃO LIVRE DA FOME

O Maranhão, em breve, retirará quase meio milhão de pessoas da pobreza extrema. A medida será possível por meio do programa Maranhão Livre da Fome cujo projeto de lei do Executivo foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) na tarde de ontem,  quarta-feira (12). O projeto que cria o programa seguirá para sanção pelo governador Carlos Brandão.

O governador Carlos Brandão ressaltou que o combate à fome e à pobreza é prioridade de sua gestão. “Segundo a Fundação Getúlio Vargas, mais de 1 milhão de pessoas saíram da condição de pobreza em dois anos no Maranhão. Este programa vai ampliar o trabalho que temos realizado. Além de proporcionar o subsídio, ofertará capacitação para a inserção no mercado de trabalho”, assinalou Brandão.

A relatoria do PL foi do deputado Neto Evangelista, que manifestou voto a favor da aprovação do programa. O voto do relator foi seguido por quase a unanimidade dos representantes das 13 comissões da Casa e depois foi submetido à análise do plenário. Após as discussões, o PL 104/2025 foi aprovado pela unanimidade dos 35 deputados que estavam presentes na sessão extraordinária.

Após a aprovação do PL que cria o Maranhão Livre da Fome, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale, disse em seu pronunciamento que o programa representa mais uma ação concreta do Governo do Maranhão para combater a fome a pobreza no estado.

“Este programa vai beneficiar aqueles que mais precisam e cujas famílias estão em vulnerabilidade social. Além de levar o recurso que vai garantir comida na mesa das pessoas, o programa vai incentivar a economia local já que as compras de alimentos serão feitas junto aos pequenos comerciantes de cada município. Ao aprovarem este programa em unanimidade os deputados estaduais do Maranhão reforçam o seu compromisso em resgatar a dignidade as famílias maranhenses”, declarou Iracema Vale.

Elaborado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), o programa Maranhão Livre da Fome busca retirar 97 mil famílias da pobreza extrema, quase meio milhão de pessoas.

DIA D DA SAUDE NO POVOADO MARMORANA EM ALTAMIRA DO MARANHÃO

Dia D da Saúde no Povoado Marmorana! 

Realizamos um grande dia de cuidado e prevenção para a nossa população, levando atendimentos médicos e de enfermagem, vacinação, testes rápidos e palestras informativas.

Agradecemos a participação de todos que estiveram presentes! Seguimos trabalhando para fortalecer a saúde no nosso município. 

#AltamiraDoMaranhão #ComOPovoEParaOPovo

https://www.instagram.com/reel/DF_W9sgyEdO/?igsh=MWZ5ZG10b2U2YWFicA==

LULA E A PROPAGANDA DA SAUDE

Tudo bem que muitas das vezes para alguns políticos é preciso ter “cara de pau” para sobreviver na política, mas não precisa exagerar, como fez ontem, terça-feira (11) o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante evento com os novos prefeitos e prefeitas do Brasil, em Brasília, Lula criticou os gestores que fazem propaganda da educação e saúde de seus municípios, mas não usam dos mesmos serviços oferecidos à população.

“Você chega em uma cidade e pergunta: ‘prefeito, como é que está a educação?’ ‘Está maravilhosa. A educação aqui é fantástica’. ‘Prefeito, como é que está a saúde?’ ‘A saúde aqui é fantástica’. Aí você pergunta: ‘seu filho estuda na escola fantástica?’ ‘Não’. O filho dele está em uma que não presta, [a] particular. Aí você pergunta: ‘você se atende no pronto-socorro que você acha que é espetacular?’ ‘Não, meu filho, eu levo em outro lugar’”, criticou Lula.

O problema é que o presidente Lula, que seu governo faz propaganda da saúde, quando precisou ser internado, inclusive numa UTI, não esteve num hospital particular, muito ao contrário, esteve no Hospital Albert Einstein.

A ideia defendida por Lula, muito provavelmente, seria defendida pela própria população, onde os políticos só poderiam utilizar os serviços públicos na saúde e educação, no sentido de que esses segmentos possam, enfim, ter uma qualidade melhor.

No entanto, para criticar, Lula precisaria dar o exemplo.

Sendo assim, menos meu caro Lula, bem menos…