Com voto final do ministro Flávio Dino, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no plenário virtual, na tarde de ontem terça-feira (11), concluiu o julgamento, após denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR), contra três deputados federais, sendo dois do Maranhão.
Por unanimidade, todos os cinco ministros que integram a Primeira Turma para transformar em réus e abrir ação penal contra três deputados do PL – Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE). Os parlamentares são acusados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, envolvendo emendas parlamentares.
O primeiro a votar foi Cristiano Zanin, relator do caso, e que teve seu voto acompanhado por Alexandre de Moraes, seguido por Carmen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Os ministros entenderam que existem provas suficientes da Polícia Federal que justifica a abertura do processo penal contra os acusados, incluindo conversas interceptadas, depoimentos e registros bancários.
O próximo passo é a instauração da ação penal, que culminará com julgamento na mesma Primeira Instância do STF, mas a situação complicou para os réus Josimar de Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa.
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