O senado começa a apreciar nesta semana o Projeto de Lei da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que busca dar maior proteção a passageiros de companhias aéreas. O objetivo da autora da matéria é vedar condutas abusivas como as praticadas pela American Airlines contra a atriz Ingrid Guimarães. A artista acusou a companhia de coação, após ter sido ameaçada e forçada a trocar de lugar com um passageiro, em um voo que ia de Nova York ao Rio de Janeiro, no último dia 7 de março. A brasileira diz ter sido obrigada a trocar o seu assento na classe premium economy, para beneficiar um passageiro da classe executiva.
O PL apresentado por Eliziane Gama altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para aprimorar as normas relativas à alocação de assentos em aeronaves comerciais, garantindo maior transparência ao passageiro e resguardando seus direitos no momento de eventuais remanejamentos de assentos.
“O episódio envolvendo a atriz evidenciou a necessidade de regulamentação mais rigorosa para evitar abusos e garantir que todos os passageiros sejam tratados de maneira justa, digna e respeitosa”, justificou a parlamentar maranhense.
De acordo com a proposta, quaisquer outras alterações de assento, que não sejam justificadas por segurança de voo, deverão ocorrer somente com o consentimento do passageiro. O objetivo é impedir que as empresas aéreas imponham mudanças arbitrárias ou que passageiros sejam constrangidos a aceitar remanejamentos sem justificativa adequada, especialmente sem nenhuma compensação por parte da companhia aérea.
O projeto de Lei impõe multa, que será definida pela autoridade competente, para casos de descumprimento da norma. A proposta, uma vez aprovada no Senado, segue para a Câmara dos Deputados.
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