Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) a votação da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que o Solidariedade questiona o resultado da eleição para a Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, que reelegeu a deputada Iracema Vale (PSB).
A primeira a se manifestar foi a relatora da ADIN, ministra Cármen Lúcia, que votou pela manutenção do resultado e, consequentemente, validando o critério de idade como desempate na eleição da ALEMA.
“A utilização da idade como critério de desempate nas eleições da Mesa Diretora não desatende a Constituição da República”, destacou, citando em outro trecho que o próprio STF já entendeu “que a idade fosse utilizada como critério de desempate em caso de promoção por merecimento”.
O voto de Cármen Lúcia segue o entendimento tanto da Procuradoria Geral da República, quanto da Advocacia Geral da União, que já se posicionaram sobre o caso e entenderam que a reeleição de Iracema foi legítima, pois o critério utilizado, além de objetivo e legítimo, já constava no Regimento Interno da ALEMA há cerca de 20 anos.
O STF segue com o julgamento da ADIN em plenário virtual, mas a tendência, como o Blog tem dito, é que a reeleição de Iracema Vale seja validada.
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